Habib's é condenado a R$ 300 mil por assédio político, decide justiça

O Habib's foi condenado a pagar uma indenização de R$ 300 mil por assédio político, após vincular seus funcionários a uma manifestação política contra o governo federal em 2016. A decisão unânime foi proferida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho durante o julgamento realizado na quarta-feira (13). A relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, enfatizou que o poder de direção do empregador não inclui a imposição de convicções políticas aos seus empregados.

QUEM PROPÔS A AÇÃO: A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares de Águas de Lindóia e Região contra o Habib's e suas empresas franqueadas. A rede de fast food foi condenada a pagar a indenização por dano moral coletivo. A empresa ainda pode recorrer da decisão, mas até o momento não se pronunciou sobre o assunto.

COMO ACONTECEU: A campanha política contra a então presidente Dilma Rousseff, lançada em 2016, foi o ponto central da controvérsia. O Habib's criou a campanha "Fome de mudança" para incentivar a participação da população nos protestos de rua ocorridos em 13 de março de 2016, pedindo o impeachment de Dilma. Segundo o sindicato, a empresa decorou suas lojas com motivos em verde e amarelo, disseminou a hashtag "todomundoseajudando" e distribuiu adereços aos clientes para aderirem à manifestação.

O QUE DIZ A EMPRESA: A empresa argumentou que a mobilização não tinha qualquer ligação com partidos ou ideologias específicas, mas sim com o desejo de promover mudanças positivas no país. No entanto, a ministra Mallmann considerou que a campanha ostensiva de cunho político-partidário no ambiente de trabalho configurou abuso do poder diretivo empresarial, ferindo preceitos constitucionais e de direitos trabalhistas.

O valor da condenação será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, e a decisão ressalta a importância de não tolerar práticas antidemocráticas no ambiente de trabalho.