Indenização por bala perdida e 'filtragem racial': veja o que está no radar do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para deliberar sobre questões de grande relevância no mês de abril, em uma agenda que promete debates intensos. Entre os temas em destaque está a possibilidade de usar trajes religiosos em fotos de documentos oficiais, como a carteira de habilitação. Além disso, os ministros devem retomar o julgamento sobre a validade das abordagens policiais motivadas pela cor da pele de suspeitos. Esses são apenas alguns dos assuntos que serão discutidos em oito sessões ao longo do mês.

O plenário do STF também abordará a questão da responsabilidade do Poder Público em casos de bala perdida, com a fixação de uma tese que guiará a aplicação em processos semelhantes. Outro ponto de discussão será a revisão da política de aposentadorias do INSS, em particular o processo conhecido como "revisão da vida toda". Esta análise levará em conta o entendimento estabelecido recentemente, que limita as escolhas por regimes mais vantajosos para os aposentados.

A imprensa compilou os detalhes das ações que serão analisadas pelos ministros, incluindo o uso de trajes religiosos em documentos oficiais e a validade das provas obtidas em abordagens policiais baseadas na cor da pele. O debate sobre a responsabilidade do Estado em casos de bala perdida e a revisão da política de aposentadorias também estão na agenda. Além disso, há recursos à decisão sobre a 'coisa julgada em matéria tributária', que serão reconsiderados pelos ministros.

O retorno às sessões traz à tona temas sensíveis e complexos, refletindo a importância do papel do STF na garantia dos direitos individuais e na interpretação da legislação brasileira. Com casos que abordam desde liberdade religiosa até questões previdenciárias e tributárias, a expectativa é de que as decisões tomadas pelo tribunal tenham impacto significativo na sociedade e no funcionamento das instituições do país.

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