Justiça mantém absolvição de Aécio Neves da acusação de corrupção passiva

Nesta quinta-feira (27), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que tem jurisdição sobre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, confirmou por unanimidade a decisão de primeira instância que absolveu o deputado federal Aécio Neves (PSDB) da acusação de corrupção passiva.

O julgamento na 11ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região teve início em junho deste ano e foi retomado nesta quarta-feira (27), após um pedido de vista feito pelo desembargador Fausto de Sanctis.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) estava analisando um recurso interposto pelo Ministério Público Federal contra uma decisão da Justiça Federal em São Paulo. Essa decisão, ocorrida em março de 2022, absolveu o deputado federal Aécio Neves, do PSDB, sua irmã Andrea Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima. O processo em questão tratava de acusações de corrupção passiva.

Na primeira sessão de julgamento, ocorrida no mês passado, o relator do processo, o desembargador José Lunardelli, já havia votado a favor da manutenção da absolvição dos quatro réus.

Nesta quinta-feira, os desembargadores Fausto de Sanctis e Nino Toldo seguiram o entendimento do relator, confirmando a decisão anterior, e também votaram pela absolvição dos quatro réus. Dessa forma, a absolvição foi mantida na segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Em 2017, durante a gestão do procurador-geral da República Rodrigo Janot, Aécio Neves e sua irmã, Andrea Neves, foram acusados de receber R$ 2 milhões em propina do grupo J&F, com base em informações obtidas de uma delação de Joesley Batista.

Desde o início, Aécio Neves negou categoricamente todas as acusações, afirmando que não havia provas contra ele e que era inocente. Nesta quinta-feira, a justiça de segundo grau, por meio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmou a inocência de Aécio Neves, mantendo a absolvição e corroborando sua defesa de que não havia envolvimento em nenhum ato de corrupção relacionado ao caso.

 Na decisão proferida no ano passado, que absolveu Aécio Neves na primeira instância, e que foi confirmada nesta quinta-feira (27), o juiz responsável pelo caso concluiu que, com base nas informações de Joesley Batista, o empresário havia cogitado comprar um apartamento da família de Aécio. 

Por isso, nessa mesma sentença, confirmada nesta quinta, o juiz Ali Mazloum considerou a denúncia do Ministério Público improcedente, e afirmou que ficou provada a inexistência de crimes cometidos por Aécio Neves e pelos outros três réus.

Num outro trecho da sentença de primeiro grau, o juiz citou trechos do depoimento do próprio delator à Justiça. Num deles, Joesley Batista disse: "sempre teve um monte de coisa que eu só chamava de doação eleitoral, mas o MP chamava de propina."

Também com base no depoimento de Joesley Batista, o juiz afirmou que "resta claro que Aécio não prometeu qualquer ato de ofício, ainda que potencial".

Aécio Neves comentou a decisão de segundo grau que confirmou a absolvição dele e dos demais réus no processo. "Eu sei o que eu e minha família passamos durante esse período, os ataques eles vinham de todos os lados, não havia nem como se defender, não havia espaço pra verdade. E hoje depois de uma investigação profunda o que dizem por unanimidade os juízes: que eu na verdade fui vítima de uma grande armadilha. armadilha feita por aqueles que repito tinham um projeto político e deveriam zelar pelo cumprimento da justiça".