Justiça suspende pagamento de R$ 581 mil para Domingos Brazão

Titular da 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, juíza Georgia Vasconcelos, expediu uma ordem judicial interrompendo a conversão em dinheiro das férias não usufruídas pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, de 2017 a 2022. Durante este intervalo, Brazão encontrava-se afastado de suas funções devido a alegações de envolvimento em atividades fraudulentas e corruptas. A quantia referente a essas férias alcança R$ 581 mil.

O QUE ACONTECEU: Brazão foi preso em 24 de março, juntamente com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil), e Rivaldo Barbosa, ex-diretor da Polícia Civil do Rio, sob a acusação de serem os mandantes por trás dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018. Os Brazão e o ex-delegado estão atualmente sob custódia preventiva em estabelecimentos prisionais federais localizados fora do estado do Rio.

ORDENS: A medida foi proferida na segunda-feira (1º) em resposta a um processo de iniciativa popular impetrado pelo deputado federal Tarcísio Motta Carvalho (Psol-RJ) em 27 de março, que tinha como objetivo bloquear a monetização das férias que Brazão teria acumulado enquanto estava afastado do TCE. A juíza também ordenou que o TCE fosse notificado com urgência acerca da decisão, dado o pagamento iminente, enfatizando que o descumprimento poderia acarretar responsabilização penal. O TCE tem um prazo de 24 horas para atender à ordem judicial.

Tarcísio Motta destacou a importância de se combater a milícia de todas as maneiras possíveis e classificou como inadmissível a transformação em dinheiro das férias não tiradas por Brazão, especialmente considerando que a ausência do conselheiro deveu-se a sua prisão. Motta salientou que tal conversão significaria o depósito de mais meio milhão de reais nas contas de Brazão, algo completamente descabido.