Luiz Fux pede vista e interrompe julgamento no STF sobre desoneração

Nesta semana ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux solicitou uma análise mais detalhada do processo, interrompendo temporariamente o julgamento no plenário virtual da Corte que tratava da desoneração na folha de pagamento. Até aquele momento, o placar estava em 5 a 0 a favor da manutenção da decisão de Cristiano Zanin, que havia barrado trechos da lei que estendia a desoneração da folha até 2027. 

AUTORIDADES - Os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin seguiram o voto do relator. Com o pedido de vista, ainda não há uma data definida para a retomada do julgamento, mantendo-se a suspensão da desoneração em vigor.

CONGRESSO - A decisão de Zanin atendeu a uma solicitação do governo Lula, que havia apresentado uma ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI) para questionar a norma aprovada pelo Congresso. No mesmo dia, o Senado recorreu ao STF solicitando a revogação da liminar. De acordo com a equipe jurídica do Senado, a desoneração não traz impactos negativos para as finanças públicas.

CRÍTICA - Essa movimentação no Supremo gerou desconforto no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a decisão do governo Lula de judicializar o assunto, afirmando que existe uma tentativa de impor um "terceiro turno" ao debate.

MANDATO - A desoneração da folha é um benefício fiscal que reduz a carga tributária que determinados setores econômicos pagam sobre suas folhas de pagamento. Foi implementada pela primeira vez em 2011, durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, e vinha sendo prorrogada sucessivamente desde então. Em 2023, antes do término do último período de validade do benefício, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado aprovaram, com ampla maioria, uma lei estendendo a desoneração até 2027.

HADDAD - Em novembro, Lula vetou a norma, e o Congresso reagiu derrubando o veto menos de um mês depois, em dezembro passado. Na época, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado que o governo federal buscaria o Judiciário para reverter a derrota.