O presidente Lula assinou o projeto de lei que reinstaura o seguro compulsório para vítimas de acidentes de trânsito, anteriormente denominado DPVAT e agora chamado de SPVAT. Prevê-se que a cobrança será reiniciada em 2025 para todos os proprietários de veículos, tanto carros quanto motocicletas.
VALORES AINDA SERÃO ESTABELECIDOS
Enquanto o projeto de lei estava em tramitação no Congresso Nacional, líderes do governo estimavam que os motoristas deveriam pagar um valor entre R$ 50 e R$ 60. A determinação do montante exato e a confirmação do cronograma de pagamento ainda serão estabelecidos por regulamentação. Dois artigos que previam multa e infração grave para quem não pagasse o seguro foram vetados pelo Palácio do Planalto.
HISTÓRICO DO DEPVAT
Desde 2021, o DPVAT vinha utilizando o saldo remanescente dos anos anteriores para sua operação. A cobrança foi encerrada por meio de uma medida provisória emitida no governo anterior. No ano passado, a Caixa Econômica Federal informou que haveria recursos disponíveis apenas para atender solicitações relacionadas a acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link