“Não vou me acovardar e não vou sair”, diz presidente do TRE-SP

Suspeito de ter se beneficiado com pagamentos privilegiados de R$ 640 mil, o desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), afirmou nesta segunda-feira (4) que não pretende se afastar do comando da Corte durante as investigações.

Mantido na presidência do TRE-SP por força de uma decisão provisória do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o magistrado está em Brasília nesta segunda para prestar esclarecimentos às corregedorias da Justiça eleitoral e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

?Não vou me acovardar e não vou sair?, enfatizou Navarro, ao deixar a sede do TSE para uma audiência com a corregedora-geral do CNJ, Eliana Calmon.

Segundo apuração do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Navarro seria um dos cinco juízes que teriam embolsado indevidamente até R$ 1,5 milhão da Corte. Ele teria ?furado a fila? de quitações do tribunal, concedendo a si próprio e a servidores ligados a ele a liberação de verbas trabalhistas atrasadas. A indenização para o desembargador teria somado R$ 640 mil.

Na última quarta-feira (30), a cúpula do TJ-SP abriu processo disciplinar contra Navarro e decidiu o afastar de suas funções de desembargador e presidente do TRE-SP. No entanto, no dia seguinte ao afastamento, sessão extraordinária do TSE optou por mantê-lo no comando do tribunal eleitoral até que o caso seja analisado pelos ministros do TSE.

Nesta terça-feira (5), o pleno do TSE deve analisar o caso e definir se Navarro se manterá à frente da Justiça Eleitoral de São Paulo. Navarro está ?otimista? de que a Corte entenderá que o TJ-SP não tem competência para determinar sua saída do tribunal eleitoral.

?É uma questão, por enquanto, de legalidade. Quem tinha de me afastar seria o TSE ou o TRE-SP, nunca o Tribunal de Justiça, interferindo na Justiça Eleitoral?, defendeu Navarro.

TJ-SP

Após ter sido desautorizada pelos ministros do TSE, a direção do TJ-SP tentou minimizar o mal-estar com a Justiça Eleitoral. No ofício em que comunicou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, sobre a decisão de afastar cautelarmente Navarro de suas atribuições como magistrado, a Corte estadual tentou demonstrar que não teria invadido a competência do tribunal federal.

O documento assinado pelo presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, evidenciou uma contradição no episódio. Diferentemente da versão divulgada no momento em que o tribunal abriu processo disciplinar contra Navarro, o acórdão da Corte destaca que não havia determinado a suspensão do desembargador da presidência do TRE. Conforme Sartori, a Justiça paulista delegou ao TSE a responsabilidade de julgar se o magistrado deveria deixar a presidência da Corte eleitoral.

?Pelas graves razões já expendidas, afasta-se cautelarmente apenas o desembargador Alceu Penteado Navarro do exercício das funções jurisdicionais comuns, até o término do processo disciplinar, oficiando-se o Tribunal Superior Eleitoral para as providências que julgar necessárias, quanto aos reflexos desta decisão no âmbito do cargo eleitoral?, escreveu o presidente do TJ-SP no despacho encaminhado à Justiça Eleitoral.

Navarro, contudo, contesta a explicação do presidente do TJ-SP. O desembargador afirma ter ficado ?perplexo? com a versão apresentada pela Justiça de São Paulo aos ministros do TSE.

?O ofício que recebi afirmava que eu estava fora [da presidência do TRE-SP]. Depois mudou, disseram [no comunicado ao TSE] que não haviam dado essa ordem?, criticou Navarro.