Nova regra fiscal deve despolitizar o país, afirma Haddad

Em audiência pública, na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que a nova regra fiscal deve "despolarizar" o país. O ministro declarou, ainda, que o relator do projeto buscou equilibrar o documento para alcançar sua aprovação na Casa onde há diferentes pontos de vista dos 513 deputados.

"Não esperamos apenas os 257 votos para aprovar uma lei complementar, mas um espaço ainda maior; de 300, 350 votos para sinalizar que nós estamos despolarizando o Brasil para o bem do próprio país", afirmou.

Durante o debate com os congressistas, Haddad alegou que o orçamento secreto - muito utilizado ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL) - acabou e que não há o contingenciamento de emendas por forças de leis agora seguidas.

"O Orçamento está liberado, e não contingenciado. Aliás, vocês aprovaram uma lei que me impede de contingenciar quando a meta fiscal está ajustada", expôs. "No Orçamento deste ano, só declarei que estão 100% liberadas as emendas impositivas, as individuais impositivas, de bancadas. O Ministério da Fazenda não promoveu nenhum contingenciamento", esclareceu.

Transparência às vantagens e resultados

O petista reforçou a necessidade de se dar transparência aos benefícios fiscais ofertados pelo país e que há um diálogo com a Controladoria-Geral da União (CGU) para a divulgação dos resultados obtidos após a instauração do projeto. "Do mesmo jeito que tem um cadastro do Bolsa Família, imagina a pessoa que recebe um benefício de R$ 600 milhões, equivalente a um milhão de beneficiários do Bolsa Família, e fica dentro do Orçamento, escondido", exemplificou.

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Na plenária, Haddad enfatizou que medidas “saneadoras” , aplicadas nos últimos meses, fazem o perfil das contas públicas progredir e devem ampliar espaço para um corte na taxa básica de juros (Selic), hoje em 13,75% ao ano.

"Se consultar especialistas, ninguém está falando de política aqui, mas de técnica. Muita gente que entende de economia imagina que haja espaço para iniciar o corte de juros. É um debate que pode ser feito na sociedade, um debate técnico. Não tem a ver com política", observou.

Entre as medidas saneadoras citadas pelo ministro, está a recente sanção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre financiamentos dados por estados a empresas, podendo gerar até R$ 90 bilhões em impostos, em débito, há cinco anos.

Alta taxa Selic

O grau da da Selic tem preocupado os integrantes do governo de Luiz Inácio Lula Silva (PT), uma vez que eles acreditam estar “freando” o crescimento econômico do país. Haddad disse que discutir sobre a taxa de juros não é uma demonstração ofensiva ao Banco Central (BC). "Temos de nos reacostumar com a democracia. Democracia é isso, a gente poder conversar, falar, emitir opinião", declarou.

O ministro disse crer que o Produto Interno Bruto (PIB) deve crescer para além das calculadas projeções do mercado financeiro deste ano, na casa dos 2% . "Não dá para continuar com crescimento de 1% em média. Este ano, deve ser 2%. Para mim, é pouco. Temos tudo para fazer este país voltar a crescer acima da média mundial", concluiu.