Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar as primeiras ações penais dos atos golpistas de 8 de janeiro, nesta quarta-feira, 13. O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes votou favorável à condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, o primeiro réu julgado, a 17 anos de prisão pelos crimes de golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estádio Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
No julgamento que ocorreu em sessão extraordinária, o ministro Nunes Marques, revisor dos processos e o segundo a votar, divergiu do relator, discordou parcialmente e votou pela condenação do réu por 2 crimes que são o de dano qualificado e de deterioração do patrimônio. De acordo com Nunes Marques, não elementos suficientes para condenação pelos crimes de golpe de Estado, associação criminosa armada, abolição violenta do Estádio Democrático de Direito. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira, dia 14.
No caso, o réu foi preso em flagrante dentro do Senado Federal, depois de subir e se exaltar por estar na cadeira do presidente do Senado Federal. "O sentimento de impunidade era tão grande que filmavam para depois dizer que participaram do golpe", afirmou Moraes. Antes da prisão, Aécio Pereira gravou vídeo na Mesa Diretora do Senado. Na ocasião, ele usava a camisa com os dizeres 'intervenção militar federal'.
Enquanto proferia o seu voto, Alexandre de Moraes solicitou a exibição das imagens no plenário do STF, imagens dos atos de vandalismo. "Não há nenhum 'domingo no parque', nenhum passeio, e sim atos criminosos, atentatórios à democracia, por uma turba de golpistas que pretendia uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022", garantiu.
Os primeiros réus dos atos golpistas do 8 de janeiro são o cientista da computação e ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Aécio Lucio Costa Pereira; o engenheiro florestal Thiago de Assis Mathar; e os entregadores Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lazaro, acusados de participação direta na invasão aos prédios públicos. Desses, apenas Moacir Santos está solto.
Os próximos ministros a proferirem os votos são Cristiano Zanin, até o mais antigo, Gilmar Mendes, e por último a presidente do tribunal, Rosa Weber.
O STF estabeleceu que vai começar a julgar quem responde por crimes mais graves. Do total, 232 pessoas do total de 1395 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A expectativa é concluir essa primeira leva de julgamentos até o final do ano. (Com informações do Estadão Conteúdo)
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