Nunes Marques será relator da ação que questiona privatização da Eletrobras

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi selecionado para relatar a ação que questiona a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, que autorizou a privatização da Eletrobras. O sorteio foi realizado eletronicamente pelo sistema do tribunal e não há prazo para a decisão do ministro.

A ação, protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), contesta o trecho da lei que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Segundo a AGU, a lei proibiu que acionista ou grupo de acionistas exerça poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.

A AGU ressalta que a ação não visa reestatizar a Eletrobras, mas sim resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União. Isso porque o governo federal, na condição de acionista, foi prejudicado pela norma, já que a União possui cerca de 43% das ações ordinárias.

Em 2021, a privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro. A empresa detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país e quase metade do total de linhas de transmissão.

A Eletrobras é uma das maiores empresas do setor elétrico brasileiro e a privatização divide opiniões. Enquanto alguns defendem que a venda da empresa é necessária para modernizar o setor e atrair investimentos, outros argumentam que a privatização pode prejudicar a soberania nacional e o acesso à energia elétrica por parte da população.

A decisão do STF em relação à ação que questiona a constitucionalidade da lei de privatização da Eletrobras é aguardada com expectativa por diversos setores da sociedade brasileira. A escolha do ministro Nunes Marques para relatar o processo é vista como um sinal de como a questão será julgada pela corte.