PGE recupera R$ 31,9 milhões ao Tesouro Estadual

Diante do desafio em manter o Estado equilibrado, principalmente no que se refere ao crescimento da receita própria, dados da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI) divulgados na segunda-feira, 04 de fevereiro, apontam para a recuperação de R$ 31,9 milhões ao Tesouro Estadual no ano passado, advindo de créditos tributários, cumprindo efetivamente o pagamento de dívidas ao Poder Executivo. A PGE é a instituição responsável pela representação judicial e consultoria jurídica dos órgãos da Administração Direta estadual, incumbindo-se também de assessorar específicos entes da administração indireta e de coordenar superiormente todo o sistema de representação jurídica do Estado.

Os recursos recuperados aos cofres públicos do Piauí referem-se tanto a esfera judicial quanto administrativa, mediante a implementação de instrumentos de cobrança pela Diretoria de Dívida Ativa, órgão integrado à estrutura administrativa da Procuradoria-Geral.

A tarefa se desdobrou durante todo o ano, tanto na capital quanto nas mais de 90 comarcas interioranas, mediante acompanhamento presencial e remoto de executivos fiscais, exigindo notável esforço de Procuradores e Servidores, do que resultou uma recuperação fiscal direta, durante o ano, no importe de R$ 9,649 milhões.

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Além disso, o balanço aponta para a atuação em conjunto da Procuradoria com a Secretaria da Fazenda na recuperação de créditos parcialmente remitidos, no montante de R$ 22,338 milhões. Nisso, também se destaca em âmbito tributário, a atuação do Órgão na defesa do Estado em ações movidas por contribuintes em face da Fazenda Pública, gerando uma economia realmente inestimável de recursos públicos, reduzindo a evasão e garantindo, dessa forma, a regularidade quantitativa de ingressos fiscais, com o consequente resguardo do cronograma de investimentos e custeio da máquina administrativa.Ainda em âmbito jurisdicional, foi destacada a atuação da Procuradoria na defesa intransigente do interesse público em ações as mais diversas, inúmeras delas de natureza plúrima, envolvendo cifras de vulto realmente significativo.