A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, apoiando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a ficar inelegível por oito anos.
O que aconteceu: Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, após ele utilizar a estrutura física do Palácio da Alvorada para realizar uma reunião com embaixadores em julho de 2022, onde criticou o sistema eletrônico de votação.
Opinião: O vice-procurador da República, Alexandre Espinosa, opinou que não cabe ao Supremo revisar a decisão da Justiça Eleitoral que condenou o ex-presidente, afirmando que reavaliar o juízo do TSE sobre o dano causado ao processo na conduta de Bolsonaro exigiria a reconstrução de fatos relevantes, o que não é adequado para a instância extraordinária.
A PGR também se manifestou sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para considerar o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, impedido de analisar o processo. Antes de chegar ao Supremo, Zanin atuou como advogado da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no pleito de 2022. A PGR considerou as alegações da defesa genéricas e subjetivas, insuficientes para configurar o impedimento alegado.
Com a condenação no TSE, Bolsonaro ficou impedido de concorrer às eleições até 2030. Ele também enfrenta uma segunda condenação no caso do uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022. (Com informações da Agência Brasil)
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