Piauienses abrem mais de 580 ações para garantir tratamento médico

Estudo elaborado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na segunda-feira, 18 de março, aponta que o número total de processos judiciais relativos à saúde apresentou uma alta de 165% no Piauí no período de cinco anos (entre 2013 e 2017). Para se ter uma ideia, em primeira instância, houve um salto de 23 ações para 61. Nos últimos dez anos, 265 processos foram registrados no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) com essa natureza. 

No Brasil, de acordo com o CNJ, a pesquisa identificou que o setor de saúde foi responsável por 498.715 processos de primeira instância distribuídos em 17 tribunais de justiça estaduais, e 277.411 processos de segunda instância, distribuídos entre 15 tribunais de justiça estaduais. Os números refletem no orçamento do Ministério da Saúde, que registrou um crescimento, em sete anos, de aproximadamente 13 vezes nos gastos com demandas judiciais, alcançando R$ 1,6 bilhão em 2016. "

O estudo também aponta que, considerando a escala alcançada, a judicialização da saúde tornou-se relevante não apenas para o sistema de assistência à saúde, mas para o próprio Judiciário, que tem que lidar com centenas de milhares de processos, vários dos quais sobre temas recorrentes e quase sempre contendo pedidos de antecipação de tutela ou liminares.

No Piauí, a judicialização da saúde vem numa crescente vertiginosa, em 2008 não havia registros de processos do tipo nem em primeira, nem em segunda instância, cenário que se modificou com o passar dos anos, alcançando a marca de 149 ações em 2017. 

Piauí registrou 587 processos 

Nos dez anos analisados pela pesquisa do CNJ, o Piauí somou 587 processos (considerando os consolidados em primeira e segunda instância); a alta de 2016 para 2017 foi de 32,7%, e a taxa de ações para cada 100 mil habitantes bateu recorde no Estado, chegando a 1,89. 

No Piauí, foram 33 acordos judiciais viabilizados em segunda instância, possibilitando que tais processos não fossem adiante e se encontrasse um denominador comum para a resolução do imbróglio. 

Com os dados e a explosão nos índices de judicialização da saúde,a pesquisa apontou nas considerações finais que a contribuição metodológica origina-se na identificação de obstáculos, passa pelas propostas de solução que foram adotadas e testadas e, por fim, pela sistematização de estratégias para lidar com o problema de análise de um grande volume de decisões judiciais. Parte dos obstáculos identificados está sob o controle do próprio Judiciário, sendo fruto da discricionariedade de que gozam os vários tribunais para a organização e sistematização de acesso ao seu repositório de decisões.