Exclusivo PL busca alterar Código Penal para tipificar fake news em calamidades

Nesta terça-feira, 14 de maio, o deputado federal Helder Salomão (PT-ES) apresentou um projeto de lei com potencial para mudar a abordagem legal em relação à disseminação de informações falsas durante períodos de calamidade pública. O projeto visa alterar o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar e penalizar a propagação de notícias falsas em situações de crise humanitária.

O QUE DIZ O TEXTO? Segundo o texto apresentado, a disseminação de informações falsas relacionadas a calamidades públicas, com o intuito de desinformar, causar comoção interna ou prejudicar ações humanitárias, será punida com reclusão de um a quatro anos, além de multa. O projeto ainda prevê um aumento de pena em 50% caso o crime seja praticado por agente público ou político.

QUAL O PREJUÍZO DAS FAKES? Em sua justificação, o deputado Salomão ressalta a gravidade do problema das fake news em períodos de crise. Ele destaca que, além das dificuldades naturais enfrentadas durante desastres naturais, pandemias ou crises humanitárias, a disseminação de informações falsas pode criar um ambiente de pânico, prejudicar a eficácia das ações de resposta e até mesmo colocar vidas em risco.

QUAL A JUSTIFICATIVA? O parlamentar enfatiza a importância de garantir que a população receba informações precisas e confiáveis durante momentos críticos, a fim de evitar o caos e facilitar a coordenação de esforços de assistência. Salomão também aponta que a proposta visa desencorajar práticas que buscam manipular a opinião pública em benefício próprio, em detrimento do interesse coletivo.

PREOCUPAÇÃO NÃO É SÓ NO BRASIL - O projeto de lei apresentado pelo deputado Helder Salomão está em linha com tendências internacionais de regulamentação da disseminação de informações falsas, especialmente em contextos sensíveis como crises humanitárias e eleições. Salomão destaca que, ao proteger a sociedade, preservar a ordem pública e combater a manipulação política, o projeto visa fortalecer a democracia e a confiança nas instituições, sobretudo em momentos de crise.

A proposta agora seguirá os trâmites regulares no Congresso Nacional, onde será discutida e votada pelos parlamentares.