Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) arquivar uma investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por suposta corrupção passiva. Todos os cinco ministros da Turma votaram a favor do arquivamento: André Mendonça, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Os ministros concluíram que a denúncia contra o alagoano foi fundamentada exclusivamente em delações, o que é proibido pelo pacote anticrime sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019. Como resultado, eles decidiram pelo arquivamento do caso.
Em 2019, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal havia recebido uma denúncia da Procuradoria-Geral da República e decidido aceitá-la, transformando o parlamentar em réu.
A investigação está relacionada à apreensão de R$ 106 mil em dinheiro na posse de um assessor parlamentar em 2012, durante uma tentativa de embarque no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília. As passagens utilizadas pelo assessor foram custeadas por Arthur Lira. Ao ser preso, o homem afirmou que o dinheiro pertencia ao presidente da Câmara.
Na acusação, a Procuradoria sustentou que os valores apreendidos seriam entregues para Lira, na época líder do Partido Progressista (PP), em troca de apoio político para manter Francisco Carlos Cabalero Colombo no cargo de presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
A defesa do deputado federal apresentou em fevereiro um novo recurso ao STF questionando o julgamento, alegando que casos relacionados foram rejeitados e anulados pela Justiça, enfraquecendo assim a denúncia recebida. Além disso, argumentou que a Lei Anticrime impede o recebimento da denúncia baseada apenas nas declarações de delatores.
Após o novo recurso, a PGR mudou de posição e passou a defender o arquivamento do caso, argumentando que não há provas substanciais além dos relatos dos colaboradores em acordo de delação premiada.
A defesa de Arthur Lira se pronunciou após a decisão da 1ª Turma do STF. ''O arquivamento da quarta denúncia contra o deputado Artur lira revela a fragilidade das delações de Alberto Youssef e os riscos de fundamentar acusações apenas nas declarações de colaboradores, sem outras provas que corroborem as narrativas'', afirmou o advogado Pierpaolo Cruz Bottini.
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