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Prefeitura terá que prestar informações sobre obras paralisadas

As informações referentes às obras serão divulgadas no site oficial da Prefeitura

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Foi sancionado neste final de semana o projeto de lei de autoria dos vereadores Deolindo Moura, Levino de Jesus, Dr. Lázaro, Cida Santiago e Gustavo Gaioso, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas às obras públicas municipais paralisadas, contendo os motivos que ensejaram à interrupção, tempo de interrupção e data prevista para o término. 

As informações referentes às obras  serão divulgadas no site oficial da Prefeitura de Teresina, com a indicação do órgão público municipal ou concessionária responsável pela obra. Neste sentido considera-se como paralisadas aquelas que foram iniciadas, mas tiveram suas atividades interrompidas por mais de 60 dias. Assim, decorrido o prazo mencionado o responsável pela obra deverá informar a PMT ou ao gestor do Órgão Público competente, no prazo de cinco dias, os motivos que ensejaram às paralisações das atividades da obra.

Recebidas às informações sobre os motivos da interrupção, caberá, à Prefeitura ou órgão responsável, esclarecer qual a data prevista para reiniciar os serviços para conclusão da obra.

Agora com a sanção do projeto, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei para ela seja devidamente cumprida e fiscalizada. 



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