Prisão domiciliar de Eike vira recolhimento noturno, determina STF

Por três votos a zero, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira o empresário Eike Batista a ficar recolhido em casa apenas à noite e durante feriados e fins de semana. Hoje, ele está em prisão domiciliar, ou seja, não pode sair de casa em nenhum momento.

Eike Batista foi preso em janeiro deste ano por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava-Lato. Em abril, o ministro Gilmar revogou a prisão preventiva, mas também afirmou que Bretas poderia analisar a necessidade de aplicação de medidas cautelares, como, por exemplo, a prisão domiciliar ou o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Assim, o juiz determinou a prisão domiciliar. Agora, a medida foi relaxada mais um pouco, uma vez que, durante a semana, poderá sair de casa durante o dia. Votaram dessa forma os ministros Gilmar Mendes, Dia Toffoli e Ricardo Lewandowski. Não participaram do julgamento Edson Fachin e Celso de Mello.

Além do recolhimento noturno, foram determinadas outras medidas cautelares: comparecimento periódico na Justiça Federal, proibição de manter contato com outros investigados, entrega de passaporte e vedação de deixar o país.

O julgamento se transformou numa sessão de críticas ao que foi avaliado como excesso de prisões provisórias para investigados que ainda não foram condenados. Gilmar destacou que a medida só deve ser decretada quando realmente necessária.

— Ocorre que esse dispositivo tem sido reiteradamente olvidado (esquecido) na persecução criminal no Brasil. A prisão passou a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal. Mas esse abuso não pode ser mais admitido — disse Gilmar.

O ministro citou o caso de Luiz Carlos Cancellier, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que se suicidou após ser alvo de uma investigação, como forma de apontar o suposto abuso na adoção de prisões provisórias.

— Decretou-se a prisão e depois impôs-se a ele o distanciamento do campus. Diante da humilhação, ele entendeu que, para restaurar a honra sua e de sua família, teria que fazer esse sacrifício — afirmou Gilmar.

Ele também negou que o STF só liberte ricos. O problema, disse Gilmar, é que os jornalistas gostam apenas de noticiar os casos envolvendo quem tem dinheiro.

Toffoli citou o caso de Bernard Madoff, condenado a 150 anos de prisão nos Estados Unidos. De acordo com o ministro, trata-se do maior golpista da história da humanidade e, mesmo assim, respondeu o processo em liberdade para só depois ser preso. O ministro Ricardo Lewandowski também atacou a utilização frequente das prisões antes da condenação.

— O que se tem visto com muita frequência: prender alguém para iniciar as investigações. Isso é muito grave — disse Lewandowski