O Tribunal de Contas da Uni?o (TCU) condenou o ex-prefeito do munic?pio de Juc?s, Jos? Hel?nio de Oliveira Facundo, ao pagamento de R$ 39.033,30, valor atualizado, por n?o ter comprovado a regular aplica??o de recursos repassados pelo Minist?rio da Cultura para a realiza??o de curso e aquisi??o de materiais permanentes para o centro cultural do munic?pio.
O TCU tamb?m aplicou multa de R$ 1,7 mil e autorizou a cobran?a judicial das d?vidas. Foram encaminhadas c?pias da documenta??o ? Procuradoria da Rep?blica no Cear? para as medidas cab?veis. O relator foi o ministro Raimundo Carreiro. Cabe recurso da decis?o.
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