TCU recomenda rejeição das contas do governo de 2014

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira a rejeição das contas do governo de 2014 em decisão unânime, após considerar que houve ilegalidade em práticas contábeis adotadas no último ano do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.

O parecer do órgão de fiscalização será agora enviado ao Congresso Nacional, responsável em definitivo por aprovar ou não as contas do Executivo, abrindo caminho para eventual processo de impeachment da presidente.

Esta é a segunda vez na história que o TCU recomenda ao Congresso a rejeição das contas de um presidente. A primeira foi em 1937, durante o governo Getúlio Vargas. Na ocasião, o Congresso não seguiu a recomendação do tribunal.

As irregularidades apontadas pelo TCU somam R$ 106 bilhões, sendo R$ 40 bilhões referentes às chamadas “pedaladas fiscais”.

Para o Nardes, ao adotar manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas, o governo desrespeitou princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal. O cenário no ano passado foi classificado por ele como de “desgovernança fiscal”.

Em seu voto, o ministro disse que "o que se observou foi uma política expansiva de gastos sem sustentabilidade fiscal e sem a devida transparência”. Para o relator, as operações passaram ao largo das ferramentas de execução orçamentária e financeira instituídas.

Segundo o ministro Augusto Nardes, por tratar-se de um parecer prévio, não cabe recurso da decisão no tribunal.

Presente à sessão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negou que o governo federal tenha violado a Lei de Responsabilidade em 2014. Ele também rebateu a acusação de que que o pedido de afastamento de Nardes tenha sido um ataque do governo à corte.