TSE retoma julgamento que pode cassar mandato do senador Jorge Seif nesta terça (30)

Nesta terça-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará o julgamento da ação que solicita a cassação do mandato e a inelegibilidade do senador bolsonarista Jorge Seif Júnior (PL-SC). O julgamento foi adiado devido à ausência do relator do processo, o ministro Floriano de Azevedo Marques. Seif, eleito em 2022, está sendo investigado por suposto abuso de poder econômico durante sua campanha eleitoral.

RECURSO - A coligação "Bora Trabalhar" (PSD, Patriota e União Brasil) propôs o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que rejeitou a acusação de abuso de poder econômico por parte do senador durante a eleição de 2022. A ação alega que o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de varejo Havan, teria doado recursos para a campanha do parlamentar sem declarar os valores corretamente nas contas prestadas à Justiça Eleitoral.

SUPOSTAS IRREGULARIDADES - O recurso também lista três supostas irregularidades cometidas pelo então candidato ao Senado, Jorge Seif. A primeira delas seria o uso de um helicóptero pertencente a Osni Cipriani para deslocamentos do candidato para eventos de campanha em todo o estado, configurando uma doação irregular.

INVESTIGAÇÃO - A investigação da coligação também aborda o uso de recursos materiais e humanos das Lojas Havan em prol do parlamentar. Entre as irregularidades alegadas estão o uso de transporte aéreo, canais oficiais da empresa para propaganda eleitoral, uma sala de gravação para transmissões ao vivo, vídeos nas redes sociais e a participação de funcionários da empresa na promoção da campanha do candidato.

JULGAMENTO - O julgamento também envolve o suposto financiamento de propaganda eleitoral por parte de uma entidade sindical, através da participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, em São João Batista (SC), evento promovido pelo Sindicato das Indústrias de Calçados local.

Antes do início do julgamento no TSE, Jorge Seif divulgou um vídeo nas redes sociais expressando sua convicção de que seu mandato deve ser mantido. Já Luciano Hang nega ter disponibilizado aeronaves e colaboradores para a campanha de Seif. O Ministério Público concorda com a cassação, porém sugere a realização de uma eleição suplementar, seguindo um entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023.

Na próxima semana, o caso está marcado para ser julgado em uma sessão do TSE às 19 horas. O julgamento teve início em 4 de abril e foi suspenso antes que o relator da ação proferisse seu voto.