Um ano do 8 de janeiro: Comissão indiciou 61 pessoas e negou anistia

Em outubro de 2023, nove meses após a Praça dos Três Poderes, em Brasília, ter sido cenário de manifestações antidemocráticas marcadas por depredações e discursos golpistas, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) encarregada de investigar os crimes divulgou seu relatório final.

A relatora Eliziane Gama (PSD-MA) propôs o indiciamento de 61 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-ministros de seu governo, como Walter Braga Neto (Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional - GSI) e Anderson Torres (Justiça). As acusações abrangiam desde associação criminosa até violência política, atentado contra o Estado Democrático de Direito e conspiração para golpe de Estado.

O relatório foi aprovado com 20 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, sob os gritos de "sem anistia". O deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) expressou seu apoio ao relatório, afirmando: "Extrema direita é o elogio deliberado à barbárie, aposta na violência e no caos. Em memória de Frei Tito, em memória à Marielle e em homenagem à Dilma Rousseff, sem anistia para golpistas".

Além dos membros do governo, a lista de indiciados incluiu integrantes do GSI, da Polícia Militar do Distrito Federal, empresários acusados de financiar os atos e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A oposição tentou, por meio de um voto em separado, propor o indiciamento do presidente Lula (PT), mas a proposta foi rejeitada.

Um ano do 8 de janeiro: Comissão indiciou 61 pessoas e negou anistia - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Paralelamente à CPMI, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) conduziu sua própria investigação, que se estendeu até novembro de 2023. No relatório final da CPI do DF, apresentado pelo deputado Hermeto (MDB), foi solicitado o indiciamento de 136 pessoas, incluindo membros da Polícia Militar do Distrito Federal, da Secretaria de Segurança Pública do DF, do Gabinete de Segurança Institucional e empresários financiadores dos atos golpistas.

Este relatório, no entanto, isentou o ex-ministro Anderson Torres, que era secretário de Segurança Pública na época dos incidentes, e o ex-presidente Bolsonaro. O nome do general Gonçalves Dias foi inicialmente incluído, mas teve que ser retirado após votação de um destaque proposto pelo presidente da comissão, deputado Chico Vigilante (PT).

RELEMBRE OS ATOS GOLPISTAS

Em 8 de janeiro de 2023, uma onda de protestos tomou conta de Brasília, quando milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, provenientes de diversas regiões do Brasil e insatisfeitos com os resultados das eleições de 2022, invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes. O motivo alegado por alguns manifestantes era a suposta "fraude" que teria beneficiado a terceira vitória de Lula no pleito.

As instalações do Senado sofreram prejuízos avaliados em cerca de quatro milhões de reais. Durante a invasão, as salas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram alvo de vandalismo, com arremesso de cadeiras e danos a diversos itens históricos. As autoridades agiram prontamente, resultando na detenção de mais de 2.000 pessoas. O STF condenou 30 indivíduos, enquanto 66 permanecem sob custódia. Adicionalmente, 200 outros acusados aguardam julgamento.

Após a invasão, houve uma resposta imediata das autoridades. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou, já na madrugada do dia 9, o desmantelamento de todos os acampamentos, muitos localizados em frente a Quartéis Generais (QG) em todo o país. A Polícia Militar interveio no acampamento diante do QG do Exército, em Brasília, por volta das sete horas da manhã do dia seguinte aos atos antidemocráticos. Para acompanhar a operação, o presidente da República designou Ricardo Cappelli, secretário executivo do Ministério da Justiça, como interventor federal.