A denúncia protocolada por 76 congressistas brasileiros na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, caso seja aceita, passará por várias etapas de tramitação antes de ter algum efeito prático, segundo a organização. A petição, que tem como alvo o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes, busca apurar supostos "atos atentatórios" praticados pelo Estado brasileiro nos processos criminais relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Entre os parlamentares que assinaram o documento estão 52 do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de representantes de outras siglas. A petição faz uma série de solicitações, incluindo o relaxamento da prisão dos acusados nos ataques e a remessa imediata dos processos do 8 de Janeiro para a Justiça Federal, alegando incompetência do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, alvo da denúncia, é conhecido por sua atuação rigorosa no STF, especialmente em casos envolvendo ataques à democracia e à ordem constitucional. Sua postura tem gerado controvérsias, mas muitos defendem que suas decisões são fundamentadas na defesa dos princípios democráticos e no Estado de Direito.
A tramitação da denúncia na CIDH pode demorar, pois passará por uma revisão preliminar antes de ser admitida e investigada. Se não houver acordo entre as partes, o caso pode ser submetido à Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial autônomo da OEA.
Veja a lista dos deputados e senadores que assinaram o documento:
- Ulysses Freitas Pereira de Araújo (União-AC), deputado federal;
- Alberto Barros Cavalcante Neto (PL-AM), deputado federal;
- Abilio Jacques Brunini Moumer (PL-MT), deputado federal;
- Alcibio Mesquita Bibo Nunes (PL-RS), deputado federal;
- Alden José Lázaro da Silva (PL-BA), deputado federal;
- Alexandre Ramagem Rodrigues (PL-RJ), deputado federal,
- Alfredo Gspar de Mendonça Neto (União-AL), deputado federal;
- Amália Scudeler de Barros Santos (PL-MT), deputada federal;
- André Fernandes de Moura (PL-CE), deputado federal;
- Antonio Carlos Nicoletti (União-RR), deputado federal;
- Beatriz Kicis Torrents de Sordi (PL-DF), deputada federal;
- Carla Zambelli Salgado de Oliveira (PL-SP), deputada federal;
- Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior (PL-RJ), deputado federal;
- Daniela Cristina Reinehr (PL-SC), deputada federal;
- Domingos Sávio Campos Resende (PL-MG), deputado federal;
- Eder Mauro Cardoso Barra (PL-PA), deputado federal;
- Eduardo Nantes Bolsonaro (PL-SP), deputado federal;
- Eli Dias Borges (PL-TO), deputado federal;
- Eliéser Girão Monteiro Filho (PL-RN), deputado federal;
- Eros Ferreira Biondini (PL-MG), deputado federal;
- Evair Vieiria de Melo (PP-ES), deputado federal;
- Evandro Gonçalves da Silva Junior (PL-RN), deputado federal;
- Fábio Mickey Costa da Silva (PP-AL), deputado federal;
- Filipe Martins dos Santos (PL-TO), deputado federal;
- Francisco Eurico da Silva (PL-PE), deputado federal;
- Frederico de Castro Escaleira (PRD-MG), deputado federal;
- Geraldo Junio do Amaral (PL-MG), deputado federal;
- Gilberto Gomes da Silva (PL-PB), deputado federal;
- Gilson Cardoso Fahur (PSD-PR), deputado federal;
- Gilvan Aguiar Costa (PL-ES), deputado federal;
- Gustavo Gayer Machado de Araujo (PL-GO), deputado federal;
- Helio Fernando Barbosa Lopes (PL-RJ), deputado federal;
- João Alberto Fraga Silva (PL-DF), deputado federal;
- João Chrisóstomo de Moura (PL-RO), deputado federal;
- Jonildo José de Assis (União-MT), deputado federal;
- José Antonio dos Santos Medeiros (PL-MT), deputado federal;
- Julia Pedroso Zanatta (PL-SC), deputada federal;
- Kim Patroca Kataguiri (União-SP), deputado federal;
- Lenildo Mendes dos Santos Sertão (PL-PA), deputado federal;
- Luciano Lorenzini Zucco (PL-RS), deputado federal;
- Luiz Alberto Ovando (PP-MS), deputado federal;
- Luiz de França e Silva Meira (PL-PE), deputado federal;
- Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP), deputado federal;
- Magda Mofatto Hon (PRD-GO), deputada federal;
- Manoel Messias Donato Bezerra (Republicanos-ES), deputado federal;
- Marcelo Pires Moraes (PL-RS), deputado federal;
- Marco Antônio Feliciano (PL-SP), deputado federal;
- Marcos Antonio Pereira Gomes (PL-SC), deputado federal;
- Marcos Sborowski Pollon (PL-MS), deputado federal;
- Mario Luis Frias (PL-SP), deputado federal;
- Mauricio Bedin Marcon (Podemos-RS), deputado federal;
- Nikolas Ferreira de Oliveira (PL-MG), deputado federal;
- Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada (PP-SP), deputado federal;
- Paulo Francisco Muniz Bilynskyj (PL-SP), deputado federal;
- Ricardo de Aquino Salles (PL-SP), deputado federal;
- Roberta de Araújo Costa Roma (PL-BA), deputada federal;
- Roberto Duarte Júnior (Republicanos-AC), deputado federal;
- Rodolfo Oliveira Nogueira (PL-MS), deputado federal;
- Rodrigo Santana Valadares (União-SE), deputado federal;
- Rubia Fernanda Diniz Robson Santos de Siqueira (PL-MT), deputado federal;
- Silvia Nobre Lopes (PL-AP), deputada federal;
- Silvio Antonio Guimarães Machado (PL-MA), deputado federal;
- Ubiratan Antunes Sanderson (PL-RS), deputado federal;
- Marcio Migel Bittar (União-AC), senador;
- Marcos Ribeiro do Val (Podemos-ES), senador;
- Marcos Rogério da Silva Britto (PL-RO), senador;
- Luiz Eduardo Grandeiro Girão (Novo-CE), senador;
- Magno Pereira Malta (PL-ES), senador;
- Jorge Seif Júnior (PL-SC), senador;
- Jaime Maximiano Bagattoli (PL-RO), senador;
- Francisco Plínio Valério Tomaz (PSDB-AM);
- Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF), senador;
- Eann Styvenson Valentim Mendes (Podemos-RN), senador;
- Antonio Hamilton Martins Mourão (Republicanos-RS), senador;
- Carlos Francisco Portinho (PL-RJ), senador;
- Cleiton Gontijo de Azevedo (Republicanos-MG), senador.
Para mais informações, acesse MeioNorte.com
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link