O presidente do Conselho Regional de Médicina do Piauí (CRM), dr. Emanuel Fontes, entrou com um pedido de habeas corpus preventivo para os médicos que atuem nos hospitais públicos do Piauí.
Na semana passada, uma decisão judicial determinou que o Hospital de Urgências de Teresina garantisse uma vaga de UTI para um paciente internado no hospital. De acordo com a sentença, caso o paciente não fosse transferido, tanto o médico plantonista da UTI, quando o coordenador do HUT poderiam ser presos.
"Da forma como está hoje com os mandados judiciais, inclusive, falando claramente que os médicos podem ser responsabilizados pelo crime de prevaricação e responder civil e criminalmente por ocorrência de óbito ou por falta de leito, outra alternativa não restou ao dr. Manoel, enquanto médico, mas também como cidadão, de impretar esse habeas corpus a fim de que possa conseguir esse salvo conduto e dar uma certa tranquilidade aos médicos", afirmou o acessor jurídico do CRM, Ricardo Cury.
O pedido de habeas corpus foi encaminhado para o Tribunal de Justiça do Piauí e expectativa é que os médicos intensivistas possam trabalhar com mais tranquilidade a partir da decisão.
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