O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu licitação do Detran no valor de 34 milhões para contratação de empresa especializada em manutenção de serviços de informática, sob acusação de irregularidades encontradas pela Divisão de Acolhimento de Licitação e Contratos encontrou cláusulas restritivas.
A divisão encontrou várias cláusulas consideradas potencialmente restritivas. As falhas levaram a suspensão da licitação, por várias clausulas, algumas tratando de acesso restrito ao edital de licitação apontando restrição à competitividade.
De acordo com o conselheiro Kennedy Barros, o Tribunal vai condicionar comprovação das irregularidades. "No primeiro momento foi publicado no diário oficial, mas não foi no licitações Web não se conseguiu falar com o pregoeiro e o tribunal foi ao Detran, mas não teve as explicações que gostaria receber. Na quinta-feira vai fazer a apreciação dessa licitação. Dentre as falhas é a não manifestação do órgão de controle de licitação do estado. O Tribunal vai condicionar a comprovação da irregularidade. O processo foi encaminhado para o relator Luciano Nunes, que concedeu a liminar suspendendo a licitação. Ela vai a plenário na primeira sessão, na próxima quinta-feira, dia 2.
"Há falhas de várias frentes e não manifestação da ATI, órgão de controle interno do estado. O Tribunal vai condicionar a comprovação de irregularidade do feito. O tribunal vai querer que se comprove as irregularidades, pois até o momento são fortes os indícios de riscos de prejuízos ao erário.", completa.
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