Verba da repatriação será usada para pagar pessoal e fornecedores

Verba da repatriação será usada para pagar pessoal e fornecedores

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A repatriação de recursos públicos federais aconteceu com muita força política e articulação junto ao Supremo Tribunal Federal. Pelo Piauí, o governador Wellington Dias amparado pela Procuradoria Geral chegou na frente de todos os outros Estados. Serão 340 milhões de reais que ainda estão reservados em depósito judicial.

O procurador geral, Plínio Klerton, afirma que esse esforço teve o amparo da lei e da habilidade política do governador. " A União fez essa repatriação de ativos financeiros e que cobrou 15% de imposto e 15% de multa. O imposto a União aceitava dividir, mas a multa não. Ingressamos com uma ação no Supremo Tribunal e ontem a ministra do STF, Rosa Weber, mandou a União fazer o depósito judicial de 170 milhões de reais para posteriormente, ao julgamento da ação,  fazer a entrega desses recursos ao Estado do Piauí. É uma vitória para o Piauí", disse Plínio.

O secretário de Governo, Merlong Solano, que acompanha todo esse processo, falou sobre a expectativa da liberação. " Temos uma boa expectativa. A constituição diz que os fundos de participação dos estados e municípios possuem participação nas multas. Isso deve acontecer também sobre a repatriação. A ação favorável ao Piauí já saiu", disse.

A informação traz um alívio ao Governo do Estado. Os recursos devem serem usados para pagamento de pessoal e de fornecedores. 



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