PEC obteve 52 a favor e 9 contra no segundo turno.
Proposta proíbe o porte de substâncias ilícitas, sem distinção de quantidade.
Proposta prevê penas alternativas à prisão para usuários, como advertência, prestação de serviços à comunidade e participação em programas educativos.
Tema volta à pauta nesta quarta-feira (13), uma semana após a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal
Um homem foi preso portando uma pistola ponto 40 e 14 munições na zona Sul da capital
Os ministros também precisarão definir critérios específicos, como a quantidade permitida para uso pessoal, diferenciando usuários de traficantes
Após pedido de vista solicitado pelo ministro Dias Toffoli, o julgamento sobre a legalidade do porte de maconha foi suspenso no STF.
Julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados 6 votos. Plenário retoma a análise hoje com o voto do ministro André Mendonça.
Já há maioria de votos para que seja definido um critério que diferencie usuário de traficante
Até o momento, seis ministros apresentaram votos, com um placar de 5 a 1 a favor da descriminalização
Segundo o CNJ, há pelo menos 6.345 casos suspensos aguardando desfecho da disputa
Os ministros também discutem fixar critério objetivo sobre qual quantidade de maconha deve distinguir o tráfico do porte
As blitzen também resultaram em 1 prisão pelo crime de tráfico de drogas e outra por porte ilegal de arma de fogo
O corpo da jovem será submetido a necropsia, e o apartamento do jogador será periciado, onde foram encontrados toalhas e lençóis sujos de sangue
Elas alegaram terem sido vítimas de estupro e cárcere privado em uma casa noturna de Bombinhas, onde afirmam ter trabalhado por duas semanas
Caso passou a ser investigado na segunda-feira, depois que as mulheres foram encontradas em uma unidade de saúde de Bombinhas
O condutor e o passageiro, juntamente com os materiais apreendidos, foram encaminhados para a central de flagrantes da Polícia Civil de Picos
Conforme a delegada Natália Figueiredo, a influenciadora pertencia à facção PCC e recebeu a sentença de morte da facção Bonde dos 40
Todas as medidas de segurança e combate às diversas formas de criminalidade no contexto da segurança viária serão reforçadas durante o período festivo
As investigações revelaram que o esquema envolvia a emissão fraudulenta de notas fiscais por empresas licenciadas para comercializar produtos químicos em São Paulo.
O ministro havia solicitado uma análise mais aprofundada do caso em agosto deste ano, interrompendo temporariamente o andamento do processo
De acordo com as autoridades, a guarnição realizou a abordagem de um indivíduo de 38 anos.
Durante o feriado, os esforços estarão voltados para combater condutas inadequadas de condutores que possam colocar em risco a vida dos viajantes
O medicamento é utilizado pelos motoristas como inibidor de sono e como forma de prolongar o tempo acordado
Barroso assumiu a Corte na quinta-feira (28), em um momento de tensão com o Legislativo diante do julgamento de temas polêmicos