Ficou consignado o prazo de 05 (cinco) dias para as concessionárias notificadas se manifestarem sobre a Notificação Recomendatória.
O chefe do executivo municipal deve informar ao Ministério Público quais medidas adotará para cumprir a recomendação do MP.
Órgão também suspendeu a realização de eventos
A iniciativa foi motivada por recente episódio de violência entre os torcedores do River Atlético Clube e do Clube América de Natal (RN) realizado pela Copa do Nordeste, em 9 de fevereiro, no estádio Albertão em Teresina.
A ação decorreu do Inquérito Civil Público nº 125/2018, que investigou supostas irregularidades com prática de nepotismo na Câmara Municipal de João Costa na gestão do Vereador José Francisco Assis Magalhães.
Na audiência, o prefeito do município de Novo Santo Antônio, Edgar Geraldo, afirmou que, no prazo de 5 dias úteis, será divulgada a declaração de nulidade do concurso.
A Promotoria de Luzilândia, durante a visita de inspeção semestral realizada no mês de maio de 2019.
O descumprimento do acordo implicará na multa no valor de R$ 10 mil por cada mês de atraso, assumindo, tanto a pessoa física responsável quanto a pessoa jurídica que representa, a responsabilidade pessoal e solidária com a obrigação.
A ação é resultado da mediação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI)
A irregularidade na contratação em discussão, bem como outras, foram denunciadas também no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE).
O PROCON/MPPI lavrou três autos de infração, que darão origem a processos administrativos, nos termos da Lei Complementar n° 36/04. Os fornecedores têm o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação.
Ao todo 11 funcionários, entre eles agentes e servidores dos Correios do Piauí e funcionários terceirizados da empresa Transcon, prestadora de serviço.
A campanha ressalta que 'respeito é bom e todo mundo gosta' e reforça que atos de assédio sexual, importunação sexual, discriminação racial ou sexual constituem crime
Postos de arrecadação da iniciativa foram lançados, nesta terça-feira(10), no hall do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional(CEAF), do Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI).
A Casa Legislativa tem até 10 dias para informar ao Ministério Público o cumprimento ou não da recomendação.
Usuários do serviço informaram que não houve melhora no transporte público coletivo e apontaram hostilidade dos motoristas das vans em relação aos moradores dos residenciais.
O motivo para a proposta de assinatura do termo de ajustamento foi o acontecimento de um caso de injúria racial contra um jogador do Piauí Esporte Clube.
Na ação, o representante do Ministério Público do Piauí explica que uma das ilicitudes cometidas pelo prefeito consistiu nas sucessivas prorrogações de contrato com empresa por meio de aditivos contratuais sem realização de nova licitação
O Ministério Público requereu que o Município de Novo Oriente seja condenado a pagar, dentro do prazo de cinco dias úteis
Na escola, estudam alunos de três a nove anos de idade, sendo que eles dependem do transporte escolar, o qual é fornecido pelo Município.
O SINPOLJUSPI denunciou o caso ao Ministério Público Federal nesta quinta-feira (04/07)
Onze trabalhadores foram resgatados pelo Grupo de Especialização de Fiscalização Rural da SRTb em situação degradante de uma fazenda na cidade de Antônio Almeida.
Em 2017, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública para que fosse regularizado o Transporte Eficiente a fim de garantir um meio adaptado às pessoas com deficiência.
Os trabalhadores foram resgatados e tiveram emitidas suas guias do seguro desemprego e em seguida foram encaminhados para suas cidades de origem.
O encontro foi marcado pelo lançamento do Projeto “No Alvo – Contra o Tráfico de Drogas” pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM) do Ministério Público do Piauí (MPPI).