O Senado quer fazer do Brasil uma Coreia do Norte? Uma Venezuela?

Na Coreia do Norte, não tem tribunal, mas tem o Supremo Kim Jong-un que encarna a justiça. Na China, tem um Supremo Tribunal Popular onde quem manda é o Partido Comunista, único no país. Na Venezuela, existe o Tribunal Supremo de Justiça que foi sendo desidratado ao longo dos governos autocráticos de Hugo Chaves e Nicolas Maduro e hoje é subjugado ao executivo. Nossos senadores querem algo assim no Brasil?

A PEC aprovada pelo Senado é escancaradamente contra o judiciário e vem num momento lamentável como uma vendeta dos maus perdedores das eleições do ano passado. E o pior, é um flerte com os devotos de seitas que espargem fragiciosamente regimes autoritários.

O Supremo é uma instituição falha, como todas as outras e é natural que suas decisões sejam discutidas. Mas em um dos momentos mais delicados da nossa democracia, quando houve a tentativa de destituir um Presidente legitimamente eleito, quem sustentou o arcabouço democrático  foi o Supremo Tribunal Federal. STF que também foi fundamental para garantir a governadores e prefeitos o enfrentamento adequado da Covid durante a pandemia.

A maioria da população critica o Supremo? Sim. Assim como a maioria dos ouvidos em pesquisas reprova o congresso e muitos também não gostam do Presidente de plantão. Isso é inerente as liberdades democráticas.

E mais, o judiciário é um poder contra majoritário e seus membros tem garantias específicas justamente pra não se submeter a pressões de ondas de opinião, que vão e voltam ao sabor de percepções voláteis. Os constituintes de 1988 deixaram como cláusula pétrea na Carta que cabe ao Supremo a interpretação final da constitucionalidade das leis.

Aqui não cabe discussão ideológica. A separação é entre os que se perfilam a favor ou contra a institucionalidade.