Câmara aprova divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, por 286 votos a 124, o Projeto de Lei de autoria do senador Wellington Dias que redistribui os royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. A aprovação aconteceu após os deputados federais, também em votação nominal, garantirem por 220 votos a 211, a preferência para a votação do texto do Senado em desfavor do substitutivo apresentado no Plenário pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Logo após a votação o Plenário iniciou a Ordem do Dia para analisar destaques apresentados ao texto do Projeto de Lei. O primeiro destaque votado, e rejeitado, foi do PSC, que pedia a aprovação de emenda do deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) para estender aos royalties da exploração mineral os mesmos critérios de distribuição dos royalties do petróleo.

O Plenário rejeitou, por 309 votos a 51, o destaque do PMDB ao Projeto de Lei que pretendia retirar do texto o artigo que faz as mudanças na distribuição dos royalties nos contratos de concessão. Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada agora à sanção da presidente Dilma.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que a aprovação do texto do Senado para os royalties do petróleo não representa uma perda para o governo nem para a população. Segundo ele, o projeto votado ontem pelos deputados era um anseio de governadores e prefeitos. Maia não descartou, no entanto, a possibilidade de vetos pela Presidência da República.