Câmara de Teresina aprova Lei da Ficha Limpa

Os vereadores da capital aprovaram hoje, em primeira votação, o Projeto de Lei 035/2012 que define a aplicação da Lei da Ficha Limpa como critério para a ocupação de cargos na Câmara. A proposta foi lida em plenário pelo presidente Edvaldo Marques e recebeu parecer verbal favorável dos presidentes das comissões técnicas e em seguida foi aprovada sem votos contrários dos vereadores da Casa.

A aprovação acontece uma semana depois da presidência divulgar a lista dos 36 aprovados no primeiro concurso público da Casa. ?Essa medida vem adequar a Câmara de Teresina a uma realidade que já foi posta em prática em várias casas no País. Nós entendemos que essa medida colabora para o bem do serviço público?, disse Edvaldo Marques.

A Lei determina a aplicação de todos os critérios constituídos na Lei Federal que instituiu a Ficha Limpa. Ou seja, estão impedidos de serem nomeados os servidores com condenação em colegiado por crimes eleitorais, hediondos, contra o meio ambiente, corrupção, abuso de poder econômico, tráfico de drogas e racismo no País. As nomeações em comissão devem ser encaminhadas para a presidência que vai analisar a viabilidade do nome indicado pelo vereador da Casa.

Os aprovados no recente concurso público já terão que apresentar certidão negativa de sindicato ou ordem de classe para serem nomeados. Se tratando de político é preciso apresentar ainda a quitação eleitoral. Um comissão processante será instalada para dirimir possíveis dúvidas em nomeações feitas pela Câmara.