Câmara marca votação de proposta contra redução da bancada

A proposta de decreto legislativo que susta os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a composição das bancadas de deputados federais dos estados teve a tramitação em regime de urgência aprovada e a votação em plenário está marcada para a próxima terça-feira (12). Os deputados dos estados que ganham vagas com a resolução estão tentando obstruir a votação.

Para alterar as bancadas, o TSE levou em conta os dados mais recentes da população dos estados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Oito estados perderão deputados, enquanto cinco ganharão mais representação pela resolução, Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira, enquanto Paraíba e o Piauí terão dois deputados a menos.

Os beneficiados com mais uma cadeira serão Amazonas e Santa Catarina, enquanto Ceará e Minas Gerais ganharão outros dois representantes. O maior beneficiado é o Pará, que ganhará quatro deputados. A resolução também redefine as vagas das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O argumento dos deputados que defenderam o projeto é de que a definição do tamanho das bancadas depende do Congresso, não do Judiciário. ?Não cabe ao TSE interferir numa questão política que cabe ao Senado e à Câmara?, disse o deputado Júlio César (PSD), considerando que o Judiciário está agindo além de sua competência.

O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) também defendeu a suspensão da resolução do TSE. ?Tivemos as prerrogativas tiradas pelo TSE numa resolução que faz o que é de competência do Congresso Nacional?, disse.

Segundo o deputado federal Jesus Rodrigues (PT), coordenador da bancada piauiense no Congresso Nacional, ?está nítido que os estados neutros, que não perdem ou ganham vagas, estão mais favoráveis a não alterar a distribuição do número atual de deputados?.

?Temos esperança de derrubar essa medida inconstitucional, já que cabe ao Legislativo regular o número de vagas de cada um dos estados através de lei complementar, o que ainda não foi feito?, concluiu Jesus Rodrigues.