Cepisa é multada em R$ 1 milhão e terá que chamar concursados

Em atendimento a pedido formulado em ação de execução proposta pelo Ministério Público do Trabalho, a juíza da 4ª Vara do Trabalho de Teresina, Basiliça Alves da Silva, determinou o pagamento de multa de R$ 1 milhão pela Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

A estatal descumpriu acordo judicial firmado com o MPT, em setembro de 2008, para substituição de pessoal terceirizado por empregados aprovados em concurso.

Além do pagamento de R$ 1 milhão, resultantes da multa prevista no acordo judicial, a juíza determinou a convocação, num prazo de 30 dias, dos 224 empregados aprovados em concurso, cuja contratação deveria ter sido efetivada até 30 de junho deste ano, conforme também requerido pelo MPT.

A não convocação dos aprovados em concurso para substituição de terceirizados poderá resultar ainda em nova multa mensal de R$ 50 mil.

O procurador do Trabalho José Wellington de Carvalho Soares, signatário da ação de execução proposto pelo MPT, diz que a instituição está totalmente empenhada no cumprimento do acordo judicial firmado pela Cepisa, com o fim de acabar com a prática de terceirização ilícita e contratação de 897 empregados efetivos.

Segundo o procurador, além das medidas já adotadas, o MPT poderá lançar mão de ações mais severas, como a imposição de multa pessoal aos gestores e até mesmo pedido de intervenção judicial para que a companhia cumpra o acordo judicial que firmou perante o Ministério Público do Trabalho.

MPT