Ciro Nogueira afirma que Mesa Diretora do Senado ingressará hoje com ação contra decisão do TSE

A Mesa Diretora do Senado decidiu, em reunião na noite de ontem (28), impetrar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade no Superior Tribunal Federal para contestar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que modificou o número de parlamentares em 13 estados brasileiros. Segundo o senador Ciro Nogueira (PP/PI), coordenador da bancada piauiense no Congresso, o ajuizamento da ação deve ocorrer na manhã desta quinta (29).

Na noite de ontem, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB/AL), reuniu-se com a Mesa Diretora. Segundo o senador Ciro Nogueira, a Ação Declaratória de Constitucionalidade pedirá que Decreto Legislativo, aprovado no ano passado pelo Congresso, se mantenha frente à investida do TSE.

"Depois da reunião com o senador Renan Calheiros houve essa posição. Todo o Congresso está mobilizado, com exceção, claro, das bancadas que têm interesse. O próprio presidente Renan Calheiros está empenhado em fazer com que essa ação restabeleça a autonomia, independência, bem como a função de legislar da Câmara dos Deputados e Senado Federal, enfim, do Congresso", afirma o parlamentar.

Ciro Nogueira explica que a ADC é uma resposta à modificação feita pelo Tribunal, contrariando o que havia sido decidido pelo Congresso Nacional ainda no ano passado. Com a decisão, oito estados perdem cadeiras e cinco ganham. Caso a decisão permaneça, já na eleição de outubro o número de deputados federais do Piauí cai de 10 para oito. Por consequência, a Assembleia Legislativa perderá seis vagas, ficando com menos parlamentares que a Câmara Municipal de Teresina.

A ADC pede, ainda, que o Decreto Legislativo 424 seja declarado constitucional para manter a atual composição da Câmara dos Deputados.