Ciro Nogueira apoia PEC que cria novo marco da gestão

O senador Ciro Nogueira (PP) recebeu visita do Controlador Geral do Estado, Darcy Siqueira, e declarou apoio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2009 que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e institui um novo marco regulatório para o Controle Interno da Administração Pública.

Durante o encontro, Ciro se comprometeu a levar à Mesa Diretora do Senado o pedido para que a PEC seja colocada em votação assim que a Casa voltar do recesso parlamentar, em agosto.

O controlador Darcy Siqueira ainda pretende se reunir com os outros dois senadores piauienses, João Vicente Claudino (PTB) e Wellington Dias (PT), solicitando apoio para a aprovação da Proposta.

A PEC 45 determina a essencialidade do controle interno para o funcionamento da Administração Pública e define as funções típicas para o exercício do controle interno.

Além disso, a Proposta estabelece a vinculação do exercício das funções de controle interno por servidores públicos organizados em carreiras específicas.

Darcy Siqueira lembrou que cabe ao controle interno zelar pela aplicação regular dos recursos públicos. "Uma das funções do Controle Interno é orientar os gestores quanto às melhores práticas administrativas, visando assegurar a eficiência dos gastos e a qualidade dos serviços prestados à população", afirmou o Controlador Geral do Estado.