Ciro quer tornar ações trabalhistas mais rápidas

O senador piauiense Ciro Nogueira (PP) apresentou um projeto de lei no Senado que deve tornar mais ágil o processo de pagamento de débitos trabalhistas estabelecidos pela Justiça.

A proposta de Ciro é facilitar o entendimento entre empregador e empregado no que diz respeito às taxas e datas utilizadas na atualização monetária de débitos judiciais. O senador propõe alterar a legislação em vigor para evitar que milhares de ações permaneçam por anos no Poder Judiciário, por falta de acordo.

Entre outras mudanças, o projeto de Ciro estabelece que a taxa para atualização dos valores a serem pagos ao trabalhador deverá seguir o índice da atualização da caderneta de poupança e prevê que os juros de mora sejam contados a partir da citação, para as causas de natureza cível, e a partir do ajuizamento da ação, para as de natureza trabalhista.

Segundo Ciro, a intenção é conferir tratamento igualitário às partes e garantir maior segurança jurídica a todos os envolvidos nesse tipo de ação. "Com essa medida, resolveríamos, de forma mais rápida e satisfatória, um número expressivo de causas.

Estaríamos também resguardando o direito do empregado e dando condições mais apropriadas de pagamento ao empregador", considerou o senador do PP do Piauí.

O projeto está na Comissãode Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

PRIORIDADE - A iniciativa de Ciro faz parte da Agenda Legislativa do Trabalhador, que é uma lista de projetos considerados prioritários para a classe, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Diap.

Além de destacar as propostas de interesse da classe trabalhadora, o Diap faz uma análise dos assuntos mais importantes e acompanha as proposições no Congresso.