“Começa-se a compreender o controle externo”, diz a conselheira Lilian Martins

A conselheira Lilian Martins assumiu no final do ano passado o cargo de Ouvidora Geral do Tribunal de Contas do Estado. Apesar do pouco tempo, a implantação do que ela chama de ?cultura da transparência? tem rendido os primeiros resultados no TCE. No mês passado foram realizados 137 atendimentos - a maioria por e-mail - contra 25 em setembro de 2012. A participação de pessoas que compreendem a importância da fiscalização dos recursos públicos tem aumentado, indo além do simples denuncismo de grupos políticos rejeitados nas urnas. Além disso, as denúncias têm sido cada vez mais minuciosas, o que garante uma consistente apuração pelo TCE.

As licitações de bens e serviços ainda lideram as queixas. Os processos muitas vezes carecem da transparência exigida pelo povo o que faz aflorar cada vez mais suspeitas de irregularidades. O novo desafio imposto a Lilian Martins com o cargo de conselheira do TCE teve como resposta o compromisso e disciplina. Lilian está provocando a realização de um debate entre os conselheiros estaduais e federais para aprimorar o trabalho desenvolvido nas Cortes de Contas. Em seguida, quer massificar a informação sobre a Ouvidoria para aumentar o acesso ao serviço e promover uma Ouvidoria Itinerante recolhendo sugestões, críticas e denúncias até nas regionais administrativas do Estado. Assim, Lilian segue cumprindo uma diretriz que tem marcado sua vida no serviço público: a vontade de fazer o melhor.

Qual tem sido a percepção dos piauienses para o novo canal de acesso ao TCE através da nova Ouvidoria?

Lilian Martins - A Ouvidoria como nível macro (ideológico/conceitual) é uma espécie de controle de qualidade do serviço público. A informação hoje ainda é muito encapsulada com linguajar difícil e há a necessidade de se promover mais visibilidade pública ao trabalho dos TC?s, deixando os TCEs mais sintonizados com a sociedade.

Como nível operacional/local o seu desafio é contribuir de forma efetiva para o processo de mudanças da ?cultura do sigilo? para a ?cultura da transparência? de informações.O canal de acesso, no geral, tem sido utilizado de forma adequada para prestação de informações, acompanhamento processual e denúncias. No entanto, ainda tem gestor que utiliza para questões de gestão administrativa e jurisdicionado que pretende a advocacia privada de seus interesses. A divulgação do canal e o pronto atendimento têm dado satisfação ao jurisdicionado e aos gestores que vem ampliando sua participação diariamente. Até setembro eram aproximadamente 25 atendimentos por mês, depois passaram para 80 e no mês de janeiro agora, encerramos com 132 atendimentos por e-mail e 05 presenciais.

As vias de acesso disponíveis são: e-mail ouvidoria@tce.pi.gov.br, correspondências para Avenida Pedro Freitas, 2100 ? Centro Administrativo, CEP 64018-900, pessoalmente no prédio-sede e pelos telefones (86) 3215 - 3985/3987.

Quais são as instruções que os denunciantes devem seguir para garantir a eficiência da investigação proposta ao TCE?

LM - Infelizmente algumas denúncias de irregularidade são vagas, sem documentos ou não identificam o agente responsável pelos atos e os beneficiados, o que impede que o tribunal verifique a denúncia. Assim orientamos que ao proceder a uma denúncia apresente o fato de forma minuciosa, trazendo provas de suas alegações, sob pena de não permitir que a investigação se complete. A eficiência e a agilidade vão depender principalmente da juntada de provas ou indícios do que se alega. O tempo é um aliado fundamental do TCE para que as tomadas de decisões garantam a efetividade do controle, que pode ser preventivo e punitivo, dependendo do caso concreto.

Qual o perfil dos maiores denunciantes junto ao TCE?

LM - O perfil inicial era somente de adversários políticos e de pessoas que se sentiam lesadas nos seus direitos. Hoje, a procura é cada vez mais de pessoas que compreendem a importância da fiscalização dos recursos públicos, independente deste ato lesivo estar diretamente relacionado à sua pessoa ou grupo. Começa a se compreender a verdadeira importância do controle externo. A credibilidade e o fato de poder ter resposta das suas demandas têm sido fundamentais.

As denúncias mais pontuais e devidamente instruídas são realizadas por servidores dos órgãos. Os gestores atuais também têm utilizado o canal para relatar as irregularidades que encontraram na Prefeitura. Que fique claro: não é obrigatória a identificação e se solicitado, o sigilo da autoria é respeitado. Mas para receber retorno, um contato deve ser deixado.

Quais as principais irregularidades apresentadas pelos denunciantes e qual o principal desvio dos gestores?

LM - Referem-se, principalmente, a irregularidades em licitações de bens e serviços, pedidos de informações, atrasos de pagamentos a servidores, nepotismo, mau funcionamento de alguns serviços e aplicação irregular do dinheiro público. Elogio ao desempenho do TCE também tem sido crescente. O aprimoramento deste setor faz parte da maturidade que este tribunal atingiu.

Como tem sido a experiência do trabalho como conselheira e especificamente como ouvidora do TCE?

LM - Meu trabalho de conselheira e ouvidora geral está muito ligado ao meu compromisso, disciplina e à minha vontade de fazer o melhor. Meu envolvimento e facilidade de lidar com o público tem sido um diferencial. Estou oxigenando este viés, rearticulando essa tendência que os novos tempos impõem dentro de um processo coletivo de comprometimento de todos os membros e servidores do TCE. É um trabalho árduo personalizado nos funcionários do setor e de outros que colaboram, simbolizado nas pessoas do ex e da atual presidente. Em março, vou provocar uma reunião com os principais ouvidores públicos estaduais e federais do Estado para troca de experiências e otimização dos trabalhos. Em seguida, temos uma proposta para massificar a informação e a importância do uso das ouvidorias como instrumento de controle social. Por último, vamos colocar em prática a Ouvidoria Itinerante, indo até as regionais administrativas do estado como forma de favorecer a efetiva participação da população.