Comissão de Anistia paga indenização de até R$ 100 mil no Piauí

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça julgou ontem na Câmara Municipal de Teresina seis processos de piauienses perseguidos durante o período da Ditadura Militar ? de 1964 e 1974. Todas as vítimas receberam um pedido formal de desculpas do Estado e algumas receberam indenizações que chegaram a até R$ 100 mil. Entre os casos julgados, o principal deles se remete ao piauiense Clidenor Freitas que faleceu e foi representado pelo filho José Francisco Dutra Neto. Ele relatou as perseguições sofridas pelo pai e o resultado do julgamento resultou em uma indenização de 300 salários mínimos, equivalente a R$ 186,6 mil ? mas independente do resultado do julgamento, o teto para indenização é de R$ 100 mil. Clidenor Freitas era médico e foi um dos fundadores do sanatório Meduna.

O presidente da Câmara Municipal, Edvaldo Marques, explicou que a Constituição 1988, nos atos das disposições transitórias, precisamente no seu artigo 8°, reconhece as agressões, momento em que legaliza a anistia aos brasileiros que as sofreram. ?A regulamentação desse dispositivo, através da Lei Federal n° 10559/2002, possibilitou que o Ministério da Justiça pudesse processar os pedidos das famílias, julgá-los e reconhecer publicamente o direito dos agredidos. Teremos aqui um dia de reconhecimento de direitos para que se faça justiça?, acrescentou.

As Caravanas são sessões públicas itinerantes de apreciação e julgamento de requerimentos de anistia política feitos pelos cidadãos brasileiros que sofreram perseguições na Ditadura brasileira. Até 2011, foram julgados pela Comissão de Anistia cerca de 60 mil processos. Um terço dos pedidos foi deferido com a reparação econômica prevista na lei 10.559/02.