Congresso encerra votação dos vetos à Lei dos Royalties

Após mais de três meses de polêmica, os parlamentares finalizaram a votação dos 142 itens da lei que muda a divisão dos royalties do petróleo vetados pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado

A sessão foi novamente marcada pelo embate entre representantes de estados produtores e de estados não produtores de petróleo. Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, apoiados por parlamentares de São Paulo, voltaram a apresentar várias questões de ordem com o intuito de derrubar a sessão. Não foram atendidos, porém, pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros, que presidiu a Mesa.

A expectativa é que o resultado só seja conhecido nesta quinta-feira, já que a apuração é manual. A votação foi feita em bloco e em cédulas de votação de papel.

É quase certa a derrubada dos vetos dos dispositivos mais polêmicos ? que aumentam a fatia de recursos pagos a Estados e municípios não produtores de petróleo, enquanto reduz a parcela devida a Rio de Janeiro e Espírito Santo, Estados produtores do insumo. A maioria dos parlamentares é favorável à derrubada dos vetos. Além disso, parlamentares fluminenses e capixabas abandonaram a votação logo no início da sessão.

Durante a discussão do mérito, o embate se repetiu. Deputados e senadores dos estados produtores apontaram para a inconstitucionalidade dos dispositivos vetados pela presidente da República. Os que representam estados não produtores reafirmaram que a Lei dos Royalties, que redistribui os recursos com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE), é justa e atende ao país.