Foi aprovado na sessão de ontem da Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência. De autoria da deputada estadual Rejane Dias (PT), o documento contém a política estadual e todas as leis e direitos destinadas a esse segmento da população. O projeto agora vai para a sanção do governador para começar a vigorar.
"É uma reivindicação antiga e que, agora, se tornou um marco para as pessoas com deficiência no país, pois o Piauí é o segundo Estado a criar uma lei desta natureza.
É a cereja do bolo de meu mandato, que pretendo encerrar tendo cumprido todas as propostas de campanha que fiz", comemorou Rejane Dias.
Além de uma política estadual permanente, o Estatuto compila uma série de direitos das pessoas com deficiência.
Entre eles: a redução pela metade da jornada de trabalho para quem tem deficiência e para os servidores estaduais e municipais que cuidam de pessoas com deficiência; 20% das vagas em concurso público para as pessoas com deficiência; passe livre, educação, acesso à saúde, entre outros pontos importantes.
O Estatuto Estadual foi discutido durante dois anos por entidades representativas das pessoas com deficiência, como o Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CONED) e órgãos como o Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As conferências aconteceram em Teresina e mais cinco cidades polo do interior. Os interessados também puderam encaminhar sugestões a críticas pela internet. O documento é baseado no Estatuto Nacional da Pessoa com Deficiência, que ainda encontra-se em discussão.
Clique e curta Portal Meio Norte no Facebook
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link