Deputados mantêm bloqueio de obra na capital

Os deputados federais da Comissão Mista de Orçamento decidiram liberar 14 das 17 obras para as quais o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendava a paralisação das atividades por indícios de irregularidades graves, como superfaturamento, sobrepreço e projeto básico deficiente. Entre as três obras que continuarão paradas por irregularidades insanáveis está a Avenida Marginal Leste, em Teresina, responsável pelo controle de enchente na capital. As outras obras são a construção da barragem do Rio Arraias, em Tocantins; e conclusão das obras do Complexo Viário do Baquirivu, em Guarulhos (SP).

A obra em Teresina foi orçada em R$ 25 milhões e foi iniciada em 2000, ainda no Governo Mão Santa. A obra está paralisada desde 2002 e p último relatório do TCU em setembro de 2011 revela que R$ 7,8 milhões estão superfaturados e o contrato do Governo do Estado com a construtora OAS já deveria ter sido cancelado. Desde 2010, o TCU vem solicitando cancelando do contrato com a construtora.

O relatório do Comitê de Avaliação de Obras com Irregularidades ainda será analisado na Comissão de Orçamento, antes da votação do parecer final. Se a comissão aprovar o parecer, as três obras não poderão receber recursos no próximo ano, enquanto os gestores responsáveis não sanarem os problemas apontados pelo TCU.

Essas obras já sofrem bloqueio do orçamento de 2012, por causa de irregularidades. Os deputados decidiram liberar as demais obras por entender a paralisação traria mais danos diante do avançado estágio de execução e também porque os gestores já se comprometeram a resolver os problemas apontados pela fiscalização.

Os deputados também defenderam o modelo de análise feito pelo Congresso das obras com indícios de irregularidades. Segundo o comitê, esse modelo ajuda os gestores a solucionar as irregularidades, evitando que as obras sejam paralisadas.