Deputados pedem prudência em decisão sobre redução de vagas no Piauí

O deputado estadual Antônio Félix (PPS) participou ontem de audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a redefinição do número de vagas de deputados no País. Pela proposta, o Piauí perderia uma vaga de deputado federal e três de deputado estadual já nas eleições de 2010. Antônio Félix afirmou que sentiu indefinição do relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, mas que a ele foi externado que a medida desrespeita a Constituição Federal e causaria instabilidade jurídica nas eleições por todo Brasil. Ele conta ainda que o parecer da Procuradoria da República aponta para o arquivamento da minuta do TSE.

?Não vejo como o TSE modificar e desrespeitar os princípios constitucionais. Ele estaria desrespeitando a maior constituição do nosso País. Uma resolução que tem valor de portaria poderia superar a Constituição. Uma decisão dessa vai causar instabilidade eleitoral, será mudar as regras durante o jogo. Eles só fizeram nos ouvir, mas a Procuradoria da República deu parecer pelo arquivamento. Não senti segurança do ministro, mas acredito que existirá prudência?, afirmou Antônio Félix.

O deputado afirma que no dia 02 de março será divulgado o parecer do ministro relator Arnaldo Versian e dia 5 de março será baixada a portaria. ?No caso de confirmação os partidos entrarão com mandato de segurança pedindo inconstitucionalidade da medida, mantendo uma insegurança para toda eleição?, afirmou Antônio Félix. O deputado conta que os estados argumentaram que a contagem do IBGE tomada como referência não se trata de uma situação real, é apenas uma estimativa e não seria um parâmetro legal, aconselhando o TSE a esperar o resultado do censo 2010. "A estimativa do cálculo foi jogada para 2009, mas não é real. É preciso prudência do TSE pois estamos em um ano onde será feito um censo?, disse Antônio Félix.

O deputado Júlio César também participou da audiência e disse que vários fatores deveriam ser levados em consideração, entre eles o princípio da anualidade. Ele argumentou que caso a mudança seja realmente necessária deveria ser realizada para as eleições de 2014, tendo como base o resultado do censo do IBGE que será realizado este ano.

?Essa minuta se torna inconsistente quando apresenta números de 2007, neste período os dados apresentados foram analisados por estimativa e neste ano o Amazonas teve uma queda populacional e outros estados tiveram crescimento, mesmo pequeno, mas houve crescimento, como é o caso do Piauí. Na avaliação de Júlio César o processo eleitoral brasileiro é inquestionável, um dos mais seguros do mundo, e que uma mudança dessas às vésperas das eleições complicaria inclusive a composição partidária nos Estados.