O prefeito Elmano Férrer retrucou ontem, de forma veemente, a afirmação do deputado estadual Firmino Filho de que o petebista ?confia muito no poder do dinheiro e no dinheiro do poder? em uma clara busca de vinculação da imagem do gestor municipal ao poderio econômico do Grupo Claudino. ?Eu não entendi essa colocação. Eles querem me ligar a ?grupo a?, ?grupo b?, mas tem um problema com o Credi Shop onde a concessão da isenção foi dada na gestão do Firmino?, lembrou Elmano.
LEIA MAIS:
?Não nasci em berço de ouro como Firmino?, diz Elmano
"Dormi no chão no congresso da UNE", lembra Elmano
DOCUMENTO:
- Clique e Acesse decreto assinado por Firmino Filho
O problema ao qual o prefeito se referiu é o Decreto 5.273, de 01 de agosto de 2002, assinado pelo então prefeito Firmino Filho, que concede incentivos e benefícios fiscais a Credi Shop Administradora de Cartões de Crédito, garantindo isenção de pagamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo período de dez anos ? o contrato vence em agosto de 2012.
O Art. 2º do Decreto determina que a empresa beneficiária deverá manter os registros fiscais e contábeis atualizados de modo a viabilizar o acompanhamento econômico financeiro do empreendimento, bem como do volume dos tributos dispensados. No entanto, na prática, o que se sucedeu foi uma sequência de desvios na gestão do Credi Shop.
A isenção beneficiava o escritório do Credi Shop situado na Rua Firmino da Paz, no Bairro Tabuleta, zona norte de Teresina. No entanto, a empresa estendeu o benefício ao escritório sediado na Avenida Frei Serafim, no Centro de Teresina, que possui Inscrição Municipal diferente da sede a que se refere o Decreto assinado por Firmino Filho.
Mais grave do que a extensão irregular é a omissão de informações sobre as operações da empresa como a não apresentação de notas fiscais ? a soma das irregularidades deve fazer com que sejam cobrados pela Prefeitura de Teresina o montante de R$ 11 milhões que não foram pagos pelo Credi Shop.
O Art. 3º do Decreto aponta que ?a inobservância do disposto no artigo anterior caracteriza a utilização indevida do incentivo fiscal, hipótese em que os tributos serão exigidos integralmente, atualizados monetariamente, bem como do volume dos tributos dispensados?. As irregularidades foram detectadas meses atrás, na gestão do prefeito Elmano Férrer, e o caso está no Conselho de Contribuintes do Município de Teresina.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link