O prefeito Elmano Férrer enviou ofício à Câmara Municipal de Teresina solicitando a retirada da pauta de votação do projeto de lei que institui o Programa de Refinanciamento Municipal e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Teresina ? Refim e do projeto de lei que dispõe sobre a cobrança judicial e extrajudicial dos créditos municipais inscritos em Dívida Ativa.
A vereadora Graça Amorim, líder do prefeito na Câmara, afirmou que a retirada do projeto se deve a falta de prazo para o refinanciamento das dívidas propostas pela PMT. ?Os projetos chegaram em novembro à Câmara. Mas o prefeito mandou um ofício desistindo do andamento de alguns projetos porque não haveria mais prazo para operacionalizar nessa gestão. Não foi votado por conta de prazo. Não havia como fazer o pagamento a prefeitura resolveu desistir?, disse Graça.
O prefeito eleito Firmino Filho também enviou ofício à Câmara solicitando a suspensão dos efeitos do artido da Lei Orgânica do Município que garante interferência do Executivo nos projetos em tramitação no Legislativo. Firmino pediu o arquivamento do expediente dirigido à Casa referente ao cumprimento do art. 74.
?A Lei de Transição prevê que o futuro prefeito interfira na tramitação dos projetos na Casa. Mas prevaleceu o bom senso, eu tenho a mesma opinião de que o tempo está foi exímio para operacionalizar os projetos. E que ele seja reapresentado com mais cautela, com dados e informações para todos os vereadores?, disse o vereador tucano Edson Melo.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link