A Câmara Municipal de Teresina aprovou ontem, em primeira votação, os nove projetos de lei complementar que integram a reforma administrativa proposta pela Prefeitura. A votação contou com a presença de 28 vereadores em plenário. O presidente, vereador Rodrigo Martins (PSB), não votou, por força regimental. Os projetos foram debatidos na 2ª sessão extraordinária do ano e todas as matérias obtiveram parecer favorável por parte das comissões provisórias criadas especialmente para apreciação da reforma. A segunda votação acontece nesta sexta, dia 18.
Durante as discussões no plenário, a vereadora Graça Amorim (PTB) pediu a suspensão da sessão por acreditar que os vereadores teriam pouco tempo para analisar a reforma e propor emendas. A petebista criticou o desmembramento da pasta voltada à administração de Saúde no município. ?Em lugar nenhum do país vê-se três secretarias para cuidar apenas da saúde. O que há, sim, é a regionalização para que haja maior proximidade?, argumentou a vereadora. A suspensão da sessão foi rejeitada por 18 votos contra e nove a favor.
Os vereadores Inácio Carvalho (PP) e Gilberto Paixão (PT) apresentaram requerimento e defenderam uma audiência pública para a discussão com as várias entidades, além de órgãos de classe que serão atingidos pela reforma para uma ampla análise dos pontos contidos no projeto.
O pedido dos parlamentares oposicionistas foi negado pelo presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Rodrigo Martins (PSB), por estar em desacordo com o regimento interno da CMT. ?Não podemos colocar em votação o requerimento de audiência pública, já que o requerimento deve ser protocolado com sete dias de antecedência e com a assinatura de sete vereadores?, acrescentou o vereador Levino de Jesus (PRB), Corregedor da Casa.
A vereadora Teresa Britto (PV) defendeu que ?os assuntos de habitação do Município não podem ser rebaixados a uma mera coordenadoria?, se referindo à criação da nova Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em substituição à Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. ?Votar o projeto do jeito que ele está é um retrocesso para a cidade de Teresina, é mostrar que essa casa não conhece nada da área de habitação?, finalizou.
O líder do prefeito, vereador Edvaldo Marques (PSB), argumentou que o projeto visa dinamizar a administração municipal e descarta aumento de despesas. A Fundação Municipal de Saúde teve aprovado R$ 706 milhões e esta verba será destinada aos três novos órgãos?, explicou.
Vereadores consultam técnicos sobre reforma nesta quinta
Os vereadores de Teresina aprovaram requerimento de autoria do vereador Inácio Carvalho (PP) que solicitava a presença de técnicos da Prefeitura para ex-plicar a reforma administrativa em tramitação na Casa. Com a aprovação do requerimento e a aprovação da reforma em primeira votação ainda ontem ficou marcada para esta quinta-feira, dia 17, às 13 horas, no Plenário Vereador José Omatti, a reunião entre os vereadores e os técnicos que serão consultados acerca dos projetos da reforma administrativa proposta pelo executivo.
Na ocasião, os vereadores poderão esclarecer suas dúvidas e trocar informações com profissionais de entidades que serão atingidas pela reforma. O vereador Edvaldo Marques (PSB), líder do prefeito na Câmara, defendeu a necessidade da primeira votação e disse que tem três emendas para apresentar.
Os vereadores poderão apresentar suas emendas aos projetos de lei complementar até esta sexta, 18, às 11 horas, quando ocorre a segunda votação dos projetos da reforma administrativa.
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