Falta de estrutura ‘barra’ cumprimento da Lei

É precária a situação das comarcas do Judiciário no interior do Piauí. A falta de estrutura e pessoal é gritante e emperra o andamento de processos em todo Estado. Picos, terceiro maior município piauiense, é um exemplo da real ausência de condições de trabalho dos membros do Judiciário. O acúmulo de processos na 3ª Vara, comandada pelo juiz Geneci Benevides, que ainda acumula a 5ª Vara, se deve a completa falta de pessoal e de estrutura física para que se faça Justiça.

Um caso emblemático envolve o assassinato do vereador Francisco de Assis Pio da Silva, o Titico. Depois de nove horas da audiência de instrução e julgamento dos dois acusados no último dia 19, os interrogatórios - parte crucial do processo - tiveram que ser adiados para o dia 04 de fevereiro por falta de condições de trabalho, contrariando a sessão única como prevê a Lei. ?Uma audiência dessas é exaustiva. Não temos sequer verba para alimentação. E ainda faltavam as testemunhas de defesa e os interrogatórios. Isso faz com que a gente não tenha mais condições de trabalho?, desabafou Benevides.

O advogado Sigifrói Moreno, membro do Conselho Federal da OAB, confirma a falta de estrutura e clama pela construção de um espaço adequado para os órgãos do Judiciário em Picos. ?O fórum de Picos funciona com precariedade, se mudou o local recentemente, mas verificamos que o prédio que abriga o fórum ainda não é estruturado para tal. Existe um projeto pronto desde a gestão do então presidente do TJ-PI, desembargador Edvaldo Moura, mas ele não avançou. Por isso, a demanda processual cresce muito em Picos e se faz necessário imediatamente a construção de um espaço adequado?, disse Sigifrói.

O presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), José Airton, afirmou que os juízes não têm como dar conta dos julgamentos de todos os processos por falta de estrutura e de pessoal. Das 96 comarcas, 62 estão vagas.