Inscrição de casal gay em programa de moradia vira polêmica na Câmara

A vereadora Teresinha Medeiros (PPS) apresentou projeto de lei N° 75/2014 que assegura às pessoas que mantêm união estável homoafetiva o direito de inscrição como entidade familiar, nos programas habitacionais da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh).

O projeto tem causando polêmica antes mesmo de ser votado na Câmara Municipal de Teresina. A bancada evangélica reagiu e protestou contra a proposta de Teresinha.

?Esse direito [reconhecer união homoafetiva] já é reconhecido pela Constituição. Mas na prática o que vemos são casais gays que são discriminados.

O projeto garante a inscrição e não dá nenhuma prioridade a ninguém. Vamos argumentar com os vereadores sobre não termos preconceito?, disse Teresinha Medeiros.

O vereador Ananias Carvalho (SDD) explicou os motivos pelos quais se posicionou contra o projeto de lei da vereadora Teresinha Medeiros. ?Não se trata de preconceito, mas de regalias desnecessárias para as pessoas deste segmento.

A Prefeitura não proíbe ninguém de fazer as inscrições no Programa Minha Casa, Minha Vida. Então por que dar esta prioridade? Sou terminantemente contra este tipo de iniciativa e nada contra a minha colega vereadora Teresina Medeiros, que é competente e trabalhadora?, afirmou Ananias.

O vereador pastor Levino de Jesus (PRB) defendeu que as inscrições de casais homoafetivos continuem tendo caráter individual. ?Isso é uma convicção religiosa. Discordo da união homoafetiva por motivos religiosos.

Deus fez o homem para a mulher. Sendo assim, casais formados por pessoas do mesmo sexo não tem direito a se inscrever?, explicou Levino.

O projeto vai tramitar agora nas comissões técnicas da Câmara, mas antes disso recebeu manifestação contrária dos vereadores Joninha (PSDB), Major Paulo Roberto (PSD), Cida Santiago (PHS), Tiago Vasconcelos (PSB) e Ricardo Bandeira (PSDC), além de Ananias Carvalho (SDD) e Pastor Levino (PRB).