Justiça nega indenização a piauiense ex-diretor do Senado

O juiz Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, da 10ª Vara Cível de Brasília, negou pedido de indenização feito pelo ex-diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, contra o site Congresso em Foco que divulgou o valor do seu salário: R$ 27.538,62 - cerca de R$ 3 mil acima do teto constitucional definido pela remuneração paga a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Haroldo é piauiense e ocupou o cargo por indicação de Heráclito Fortes, sendo primo de segundo grau do então primeiro suplente do à época senador do DEM.

Além de julgar improcedente a ação por danos morais contra o site, o magistrado condenou o servidor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, estipulados em R$ 1,5 mil. ?O direito da sociedade à informação de caráter público está acima de eventuais interesses particulares?, entendeu o juiz Matheus Zuliani.

?Encontra-se pacificado que a divulgação do salário dos detentores de cargos públicos é de interesse de toda a sociedade, passando a ter natureza objetiva, não afrontando os direitos da personalidade do indivíduo?, afirma o magistrado na sentença. Para ele, a reportagem questionada por Tajra está correta e não representa qualquer ofensa à honra do servidor.

?A reportagem contestada, revestida de natureza de interesse público, objetiva noticiar a todos os cidadãos quem são as pessoas que recebem salários públicos acima do teto instituído pela Constituição Federal. Em nenhum instante se ofende a honra do servidor, dizendo que se trata de ?marajá? ou funcionário fantasma?, acrescenta Matheus Stamillo.

Na ação, o servidor alegou que a divulgação de seu salário provocou ?inveja de familiares? e ?revolta de colegas?. O nome de Haroldo Tajra aparecia numa lista de 464 servidores que, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), haviam ganhado acima do teto constitucional do funcionalismo. Dizendo-se indignado com a publicação da lista, o servidor do Senado pediu indenização por danos morais no valor de R$ 82 mil. Ou seja, o equivalente a 2,5 vezes do seu supersalário. Tajra hoje é diretor do Interlegis, uma das secretarias do Senado.