Lei destina 5% das vagas em obras para presos

O governador Wilson Martins (PSB) sancionou projeto de lei do deputado estadual Gessivaldo Isaías (PRB) que prevê a destinação de 5% das vagas de emprego para presos em todos os editais de licitação ou contratos diretos para a execução de obras públicas pelo Governo do Estado.

Nesta terça-feira (18), o parlamentar vai se reunir com o juiz José Vidal, responsável pela divisão de presídios, para traçar estratégias que garantam o cumprimento da lei. "O maior problema dos presos que terminam de cumprir a pena é a falta de emprego, porque eles passaram anos sem ter a Carteira de Trabalho assinada.

O que queremos é que aqueles presos que tiveram bom comportamento, que já foram reabilitados, tenham uma oportunidade para que não voltem ao mundo do crime", explicou Gessivaldo.

De acordo com o deputado, o juiz deverá selecionar os presos que têm condições de assumir as vagas. "Para que a empresa que ganhar a licitação não seja prejudicada, estamos tentando garantir a qualificação para o mercado de trabalho dentro do presídio. Já conversamos com o secretário de Justiça, Henrique Rebêlo, que se mostrou interessado na proposta", destacou.

O parlamentar acrescentou que na hipótese de não preenchimento da cota de 5%, as vagas voltam aos candidatos comuns. "Se o preso não estiver capacitado, não assumirá". Gessivaldo anunciou ainda que procurará a OAB para viabilizar o cumprimento da lei.