Mantendo ritmo de investimentos, Agespisa só faria obras em 80 anos

A Águas e Esgotos do Piauí S.A. (Agespisa) passará 80 anos, seguindo o ritmo atual de investimentos, para cumprir as exigências feitas pela Prefeitura Municipal de Teresina no contrato que renovou a concessão dada à empresa para exploração da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital do Piauí. Estudos técnicos com base no contrato apontam que será necessário nada menos que R$ 1,6 bilhão em investimentos nos próximos anos. A Agespisa, deficitária e inadimplente, tem demonstrado uma capacidade de aplicação de recursos, somados repasses do Governo Federal, de apenas R$ 2 milhões por ano em Teresina.

No contrato assinado pelo presidente da Agespisa, Raimundo Nogueira, e o prefeito Elmano Férrer, são feitas exigências para a ampliação da área de fornecimento de água tratada em Teresina. Hoje, 90% da área urbana da capital têm água tratada fornecida pela Agespisa. O contrato prevê a universalização desse serviço em 2018.

Atualmente, 80% da zona rural recebe água, contudo, sem nenhum tipo de tratamento. A meta para a zona rural prevê a universalização do serviço em 2021 com 100% da água tratada. Isso significa que 2.566 novas casas na área urbana e 1.928 domicílios na zona rural da capital deverão receber água tratada até 2021.

Outro ponto que trata o contrato é a cobertura de esgotamento sanitário de Teresina. Hoje o meio urbano tem 60% da área coberta com esgoto ? índice alcançado em virtude das obras do Programa Lagoas do Norte, antes o total era de apenas 14,7% -, devendo atingir a meta de 90% em 2031. A cobertura de esgoto do meio rural se dará com fossa séptica, dado a baixa densidade destas áreas, e deverá partir dos 74% atuais para a universalização de 100% em 2031.

Mais uma das graves deficiências da Agespisa é a perda no sistema de distribuição de água que impõe um impacto significativo na quantidade ofertada de água à população associada a vedações na possibilidade de expansão do sistema em Teresina. O diagnóstico feito na empresa constatou que a diminuição gradativa das perdas seria o fator preponderante na garantia do atendimento futuro do sistema, incluindo a universalização da cobertura, e para tanto foi determinado no contrato que a perda diminua do atual índice de 60% para atingir o valor de 40% em seis anos (2017) e 25% em 15 anos (2025).

O diagnóstico apontou ainda que o sistema de água atual da capital tem um elevado índice de medição através de hidrômetros. Por isso, o padrão atual do consumo medido será mantido ao longo do plano, contudo é necessário ser ajustado para mais em função da antiguidade dos medidores que apresentam relativo grau de submedição. Sendo assim, o consumo per capita atual de 102 litros/dia será adicionado 20% como efeito desta submedição, ajustando o consumo para 134 litros dia por morador de Teresina.

Agespisa perderá concessão se não cumprir contrato com PMT

A Prefeitura Municipal de Teresina poderá em caso de inexecução parcial ou total do contrato, que está em vigor, após ouvida a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete), declarar a quebra do contrato por parte da Agespisa. A execução inadequada, deficiente, paralisação dos serviços, perda de condições econômicas, técnicas ou operacionais são critérios estabelecidos para determinar o fim da concessão dada a Agespisa.

A Agespisa está sujeita à aplicação de advertência, multa, até caducidade do contrato, especialmente em caso de não cumprimento das metas de atendimento e qualidade dos serviços definidas pela Prefeitura Municipal de Teresina.

A caducidade será precedida da concessão de prazo razoável à Agespisa, não inferior a 30 dias, para que possa sanar as falhas ou irregularidades apontadas, ou para promover a adequação de condutas transgressoras aos termos contratuais, regulamentares ou legais, conforme for o caso. Se a Agespisa, no prazo que lhe for fixado, não sanar as falhas ou irregularidades apontadas, ou não promover a adequação de condutas transgressoras, a Arsete instaurará processo administrativo para apurar a inadimplência.

O Plano Municipal de Saneamento Básico, Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Pmae) estabelece não só a quantidades e prazos a serem alcançados pela Agespisa, mas também define as regras de padrões de qualidade a serem respeitados e ainda de uma agenda institucional de sustentação do Pmae. O marco inicial é o ano de 2012 e seu planejamento, de 20 anos, se estende até o ano de 2031.

Subdelegação tem respaldo em contrato e Lei Municipal

O contrato de concessão para exploração da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário assinado entre a Agespisa e a Prefeitura Municipal de Teresina garante à primeira o direito a exclusividade ou a subdelegação parcial dos serviços ? na proposta em discussão o contrato com a iniciativa privada cobriria 30% da rede de Teresina.

?A Agespisa poderá subdelegar a terceiro, nos termos da lei, com prévia e expressa autorização do município, a prestação dos serviços objeto deste contrato, por meio de subdelegação, subconcessão, parceria público privada, ou outra modalidade contratual admitida na legislação?, diz o texto.

A subdelegação também tem respaldo na Lei Municipal n°4310/12, de 11 de julho de 2012, que dispõe sobre os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O Art. 8º diz: ?Os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário objeto do contrato de programa com a Agespisa poderão ser prestados diretamente pela Agespisa ou no regime de subdelegação, parcialmente?.

A Legislação Federal também garante legalidade a subdelegação através da Lei Nacional de Saneamento Básico e a Lei das Concessões que possibilitam e regulam a prestação dos serviços públicos de saneamento básico através da iniciativa privada no País.

43 mil novos empregos sem aumento da tarifa em Teresina

A subdelegação prevê investimentos iniciais na ordem de R$ 1 bilhão em Teresina possibilitando a geração de 25 mil empregos diretos e 18 mil empregos indiretos além da criação de 500 novos postos de trabalho na operação dos sistemas em Teresina. A tarifa de água e esgoto aplicada será a mesma da Agespisa. A subdelegação será fiscalizada e regulada pela Agespisa e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Teresina (Arsete) com toda a produção de água assistida pela Agespisa.

Os financiamentos ficarão a cargo da subdelegatária, que atuará por sua conta e risco. A subdelegação será responsável pela aquisição e leitura de hidrômetros com emissão de faturas, desonerando a Agespisa de vários custos e encargos. Além disso, a subdelegatária assumirá parte das despesas relativas à operação dos sistemas de água e esgoto e integralmente a dos serviços comerciais terceirizados, assim melhorando a rentabilidade da Agespisa.

A produção de água, que se encontra em seu limite de capacidade, também deve ser ampliada. Assim como a produção, a qualidade da água fornecida também vai crescer com a construção de um novo módulo de tratamento na ETA existente, uma Estação de Tratamento de Lodo e adutoras.

Todo o sistema de captação, tratamento, adução e reservação será automatizado com controle a distância e a está prevista ainda a construção de uma nova travessia da adutora no Rio Poty e um Booster do Tancredo Neves para regularização do atendimento na Grande Dirceu e Alto da Ressureição.

Em meio as obras a subdelegação prevê ainda a construção do Novo Sistema ETA ? NORTE para substituição dos poços do Santa Maria de Codipi, Aroeiras, Pedra Mole, Tabajaras e Socopo com benefício de 130 mil habitantes.

Subdelegação está implantada em quatro municípios de Goiás

O sistema de fornecimento de água e esgotamento sanitário tem sido regido por novas modalidades contratuais em diversos municípios do Piauí. A Saneamento do Estado de Goiás S.A. (Saneago) passou por processo de subdelegação, igual ao proposto para Teresina, nos municípios de Aparecida de Goiânia e Trindade, ambos na região metropolitana da capital, e de Rio Verde e Jataí, no sudoeste do Estado. O contrato de subdelegação funciona como uma concessão, e a Saneago permanece como concessionária de água no Estado. O prazo de vigência do contrato goiano é de 35 anos com investimentos previstos de R$ 1,2 bilhão para atender a uma população de um milhão de habitantes em Goiás.

Em Niterói (RJ), Petrópoles (RJ), Limeira (SP) e Campo Grande (MS) o sistema é de concessão plena da exploração do serviço para a iniciativa privada, em Mauá (SP), Jundiaí (SP), Ribeirão Preto (SP) e Blumenau (SC) a concessão é parcial. Os municípios de Alto Tietê (SP), Rio das Ostras (RJ), Jaguaribe (CE) e Recife (PE) o modelo é da Parceria Público Privada (PPP) onde o poder público ingressa com parte dos recursos para a aplicação das melhorias.