Ministra da Casa Civil trata de projetos para Comunidades Terapêuticas contra as drogas no Brasil

A ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, recebeu representantes da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (Confenact) na última sexta, dia 05, em Brasília. Na pauta, o Edital de Chamamento Público nº 1/2012 da Secretaria Nacional de Politicas Sobre Drogas (Senad); o projeto de lei 7.663/10, que altera a política nacional sobre drogas e ainda a certificação das comunidades como Entidade Beneficente de Assistência Social.

A Confenact solicitou que os processos do Edital fossem acelerados e os contratos assinados com urgência, visto que muitas entidades já haviam encaminhado os processos em dezembro e ainda não haviam sido habilitadas pelo Governo Federal. Os líderes das comunidades terapêuticas também solicitaram urgência na nomeação do secretário da Senad, visto que há vários processos que estão parados em virtude da falta de um gestor designado pelo Governo Federal.

A ministra atestou que o tema é prioridade da gestão da presidente Dilma Rousseff e ordenou que os processos de análise e a contratação das vagas fossem tratados em caráter de urgência fazendo diversos encaminhamentos e prometendo a nomeação de Mauro Lopes da Costa para o cargo secretário da Senad.

A Confenact também solicitou à ministra que na escolha do novo secretário fosse nomeado alguém de perfil técnico de gestão e que conheça e apoie o trabalho das Comunidades Terapêuticas. Gleisi garantiu que a escolha do novo secretário será alguém que tenha conhecimento e bom relacionamento com as Comunidades Terapêuticas, pois essa é a vontade da presidente Dilma Rousseff e que as Comunidades Terapêuticas são parte do projeto ?Crack É Possível Vencer? e da política de Governo Federal.

Foram entregues à ministra propostas da Confenact para alteração da redação do Projeto de Lei 7.663/10, que muda a Política Nacional sobre Drogas. Dentre as alterações solicitadas está a inclusão das Comunidades Terapêuticas como modelo específico de atendimento, diferenciado do tratamento em estabelecimentos de saúde.

Entre outras reivindicações, a Confenact requereu a vinculação e a certificação das entidades de atenção à dependência de substâncias psicoativas como Entidades de Assistência Social junto à Senad, com regulamentação própria para a área, de forma semelhante a outras áreas, considerada as especificidades de cada uma. Essa proposta deu-se em virtude de haver conflito entre a área da saúde e de assistência social quanto à certificação das entidades do setor, cujos processos de certificação encontram-se atrasados, criando insegurança jurídica e trazendo dificuldade de acesso a novas entidades à referida qualificação.

MODELO - O atendimento em comunidades terapêuticas é um modelo de atendimento comprovado na história, iniciado no Brasil em 1968. As comunidades terapêuticas são reguladas pela Resolução Anvisa 029. Visam à superação da dependência de substâncias psicoativas e à reinserção social do dependente.

Segundo mapeamento feito pela Senad com 1628 comunidades cadastradas, hoje mais de 40.000 atendimentos são feitos pelas mesmas. O atendimento é realizado por entidades sem fins lucrativos, caracterizando-se por atendimento em ambiente residencial, ingresso e permanência voluntária, convivência entre os pares, sendo o tempo do tratamento, a metodologia utilizada e a estratégia de cuidados estabelecidos no programa terapêutico de cada comunidade, observadas as necessidades e particularidades de cada residente.

A ministra Gleisi Hoffmann convocou a equipe sob o comando do secretário-executivo adjunto Gilson Alceu Bittencourt, encarregada de discutir alterações necessárias na Lei 12.101. No debate foram colocadas diversas características das entidades do setor sendo convidado um representante da Confenact para colaborar na nova proposta de lei para a certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social.

Estavam presentes como representantes da Confenact o presidente Célio Barbosa Cardozo e presidente da Fennoct, Frei Hans Stapel Ofm; Adalberto Calmon Barbosa e Nelson Giovanelli Rosendo dos Santos, representantes da Fazenda da Esperança; Rolf Hartmann, diretor presidente da Cruz Azul no Brasil; Juliano da S. Marfin, representante da Febract e Michele Collins, representante da Feteb. Estavam também presentes Cloves Benevides, presidente do Fórum Brasileiro de Gestores de Políticas sobre Drogas e Aloísio Andrade, presidente do Fórum dos Conselhos de Políticas sobre Drogas.